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Direito cosmopolita: regime jurídico ou apenas filosofia? Pressupostos, sistematização e o caso do direito de visita internacional / Cosmopolitan law: legal regime or merely a philosophical category? Assumptions, systematization and the case of the right to international visit

Esta tese visa a responder à indagação sobre a existência do Direito Cosmopolita não apenas como categoria filosófica, mas também como regime jurídico propriamente dito. Para tal, investiga seus pressupostos teóricos e seus pressupostos materiais, concluindo pela sua existência, tanto abstrata quanto concreta, enquanto regime jurídico stricto sensu. Com base nas premissas encontradas, o Direito Cosmopolita é traduzido da linguagem filosófica para a jurídica, sendo: (a) definido; (b) diferenciado do Direito Natural, do Direito Internacional, do Direito Comunitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos; e (c) sistematizado em torno de algumas categorias relevantes para o estudo jurídico (fontes, objeto, sujeitos, sanções e limites). Finalmente, a esquematização do Direito Cosmopolita abstratamente elaborada é testada no caso concreto do direito de visita a território estrangeiro, resultando em conclusões mais favoráveis à efetivação dos direitos humanos em âmbito mundial. / This thesis aims at questioning the existence of the Cosmopolitan Law not only as a philosophical category, but also as a legal regime itself. To achieve so, this study investigates the Cosmopolitan Laws theoretical and material assumptions, agreeing with both its abstract and empiric existence as a proper legal regime. Under these assumptions, the Cosmopolitan Law is translated from a philosophical discourse to a legal one, being: (a) defined; (b) distinguished from the Natural Law, International Law, Community Law, and the International Law of Human Rights; and (c) systematized in accordance with certain categories which are relevant to the Law studies such as sources, object, subjects, sanctions and limits. Finally, a conceptually-elaborated outlining of the Cosmopolitan Law is verified in the concrete case of the right of visit to a foreign territory. This experiment leads to conclusions that favour the human rights effectiveness worldwide.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4423
Date26 February 2014
CreatorsRodrigo Ramos Lourega de Menezes
ContributorsAntonio Celso Alves Pereira, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Rodrigues, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Paula Wojcikiewicz Almeida
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf, application/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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