Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
290903.pdf: 22211951 bytes, checksum: c0a12cdefe0454582cccfb80718a607e (MD5) / A segregação sócio-espacial está presente em praticamente todas as metrópoles e cidades médias brasileiras. Esse fenômeno urbano foi sendo consolidado ao longo dos anos através de um processo histórico de omissão do Estado frente aos assentamentos de baixa renda.
A publicação da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - cita, entre os seus diversos instrumentos legais de intervenção no espaço urbano, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que trazem a possibilidade legal do reconhecimento e da eventual inclusão sócio-espacial de áreas de assentamentos de baixa-renda.
O município de Itajaí buscou, através do seu Plano Diretor, adequar-se ao disposto no Estatuto da Cidade, estabelecendo a indicação para a criação das ZEIS no ano de 2006.
Esta dissertação investigou as ZEIS no município de Itajaí, no que tange à sua localização no contexto urbano, às características das ZEIS legalmente constituídas, e à sua efetividade enquanto instrumento legal de regulação da terra urbana. Ao trazer subsídios para a análise deste instrumento legal e de seu papel no processo de inclusão sócio-espacial, a pesquisa buscou contribuir para as reflexões sobre esse marco regulatório, necessárias à construção de políticas urbanas capazes de garantir o direito à moradia e a reversão do atual padrão segregado de cidades.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93843 |
| Date | 25 October 2012 |
| Creators | Santos, Roberto Marquetti dos |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Sugai, Maria Inês |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 178 p.| il., grafs., tabs., mapas |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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