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Previous issue date: 2011-02-07 / A educação aliada a outros fatores torna-se instrumento relevante para o
crescimento intelectual e social do indivíduo, entretanto, ao longo da história é possível observar que por diversas vezes foi ofertada a população com o objetivo de atender aos anseios das classes dominantes. Consenso de que se torna indispensável à emancipação do indivíduo, a Constituição Federal de 1988 dispôs a educação como direito fundamental, tornando com isso sua observância obrigatória. É por esta razão que o Estado deve assegurar o direito à educação por meio de prestações positivas. Constatada a dificuldade em efetivar o direito à educação nas redes regulares de ensino, não é difícil concluir que os alunos com necessidades educacionais especiais encontram dificuldades ainda maiores. É neste contexto, em
atenção aos dispositivos formais, que as crianças com deficiência intelectual são incluídas na rede regular de ensino, mas sem encontrar o aparado necessário são excluídas no cotidiano escolar. O presente trabalho busca identificar como deve ser desenvolvido o projeto educacional emancipatório aos alunos com necessidades educacionais especiais, para que a educação tenha o objetivo de promover o desenvolvimento do aluno, e não o de atender aos anseios das classes dominantes. Após demonstrar no capítulo um a efetividade dos direitos fundamentais e as dificuldades de sua efetivação, no capítulo dois, questões inerentes ao ambiente escolar inclusivo foram investigadas, para no capítulo três esclarecer a diferença
entre deficiência intelectual e doença mental. Com a pesquisa teórica finalizada foi possível concluir que os alunos com deficiência intelectual devem ser incluídos de forma obrigatória na rede regular de ensino e, que a deficiência causadora da necessidade educacional especial não deve ser foco de preocupação da educação inclusiva e sim a conscientização da sociedade e dos profissionais envolvidos no projeto educacional, de que precisam ter o conhecimento necessário para atender referidas necessidades. Atendendo aos dispositivos formais, e desenvolvendo
mecanismos que assegurem a inclusão, o projeto educacional traz à tona a inclusão efetiva, cuja preocupação central reside na emancipação do indivíduo. / Education combined with other factors become relevant instrument for the intellectual and social growth of the individual, however, throughout history you can see that was offered several times the population in order to meet the aspirations of the ruling classes. Consensus that is indispensable to the emancipation of the individual, the Constitution of 1988 set out to education as a fundamental right, thereby making their observance mandatory. It is for this reason that the state must guarantee the right to education through positive benefits. Given the difficulty in effecting the right to education in regular education networks, it is not difficult to conclude that students
with special educational needs are even greater difficulties. In this context, attention to the formal devices that children with intellectual disabilities are included in regular education, but finding the necessary trimmed are excluded in the classroom. This study aimed to identify how the project should be developed emancipatory education for pupils with special educational needs, so that education has the goal of promoting the development of the student, not to satisfy the wishes of the ruling classes. After demonstrating the effectiveness of a chapter on fundamental rights and the difficulties of its implementation, in chapter two, issues relating to inclusive school environment were investigated in chapter three to explain the difference between intellectual disability and mental illness. With the theoretical research completed, it was concluded that students with intellectual disabilities should be included in a mandatory way in the regular education and that the defect that the special educational needs should not be a focus of concern of inclusive education, but awareness of society and professionals involved in the educational project, they need to have the knowledge necessary to meet those needs. Given the formal devices, and developing mechanisms to ensure the inclusion, the education project brings the effective inclusion, whose main concern lies in the emancipation of the individual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/181 |
| Date | 07 February 2011 |
| Creators | Ribeiro, Letícia de Oliveira |
| Contributors | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Jesus, Denise Meyrelles de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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