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Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo investigar a viabilidade da utilização da arbitragem na prestação da tutela ressarcitória do dano ambiental. Em uma primeira aproximação destaca-se as vantagens da utilização da arbitragem frente às características do dano ambiental. A celeridade se relaciona com a irreversibilidade do dano ambiental; a especialização com o caráter sinérgico; a ausência de vinculação a uma jurisdição específica com as particularidades do dano transfronteiriço. Em seguida faz-se uma imersão no conteúdo do direito ambiental no intuito de identificar os bens ambientais protegidos por Lei. O macrobem o microbem e os bens ambientais conexos passam a ser objeto de análise. A seguir busca-se precisar o sistema de arbitrabilidade a partir de uma análise crítica dos critérios de acesso à arbitragem espalhados nas mais diversas legislações do mundo. Faz-se uma incursão específica na legislação alemã e na legislação do direito societário na Itália. Ainda nessa linha investiga-se como saíram da sombra da inarbitrabilidade as matérias trabalhista tributária concorrencial propriedade intelectual e administrativa. Finalmente relaciona-se o conteúdo do direito ambiental identificado com os critérios de arbitrabilidade vigentes na legislação brasileira concluindo-se quais conflitos ambientais podem ser levados à apreciação dos tribunais arbitrais. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/10789 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Lima, Bernardo Silva de |
| Contributors | Silva, Ana Paula Mota da Costa e |
| Publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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