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ANDRÉA BIASIN DIAS - Dissertação Final.pdf: 548991 bytes, checksum: c9cdb841ba721d16db743af9daaf2be1 (MD5) / O presente estudo objetiva verificar se instruir o cliente a mentir em juízo configura uma conduta profissional antiética do advogado ou se é uma prática ancorada no exercício do direito constitucional à ampla defesa da parte. A ideia de verdade, o alcance das normas éticas que regem a prática da advocacia e o princípio da ampla defesa, bem como suas limitações e aplicabilidade foram estudados, a fim de que se pudesse concluir se o advogado que orienta seu constituinte a falsear os fatos em
juízo está agindo ou não em conformidade com a ética e com o ordenamento jurídico
vigente. Ao longo dessa busca, foi destacado o processo de natureza penal, em
virtude de suas peculiaridades, e se buscou desconstruir a ideia de que a lei confere ao acusado um “direito de mentir”. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a partir da consulta à doutrina e à normas concernentes ao assunto, sendo lançadas algumas considerações acerca de o que dizem os doutrinadores e a jurisprudência sobre o tema. Como resultado, observa-se que o direito à ampla defesa não é ilimitado e deve ser manejado pelo advogado com observância às normas éticas que disciplinam a atuação do referido profissional. Conclui-se, pois, que instruir o cliente a mentir em juízo é conduta antiética do advogado, não amparada pelo princípio constitucional da ampla defesa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/16608 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Dias, Andréa Biasin |
| Contributors | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga, Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga, Pinto, Marília Muricy Machado, Cerqueira, Nelson |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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