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Dissertação Maria Aparecida Vieira Teixeira - 2013.pdf: 816231 bytes, checksum: 2867538297c1a3fd274c72556eed6f66 (MD5) / O Objetivo dessa dissertação de mestrado foi analisar as políticas, planos, programas e diretrizes existentes sobre o tráfico interno de pessoas para fins sexuais nas rodovias baianas; traçar o perfil dos atores sociais envolvidos na questão desse tráfico, obtendo suas percepções; além de diagnosticar de que forma a Polícia Militar da Bahia tem enfrentado o crime nas rodovias estaduais, sob responsabilidade do Batalhão de Polícia Rodoviária. Enfim, esse estudo propõe ações de enfrentamento do crime pelas polícias rodoviárias dos estados. O Tráfico de Pessoas é um crime que viola os direitos humanos, retirando das suas vítimas a dignidade, a liberdade e os sonhos. Pode ocorrer nas modalidades de exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, de trabalhos ou serviços forçados, da escravatura ou práticas similares à escravatura, da servidão ou remoção de órgãos, podendo ocorrer no âmbito internacional e internamente. Seu enfrentamento vem se tornando uma prioridade e um desafio para os Estados e, internamente, precisa ser enfrentado pelas polícias dos estados, sob pena da não efetivação da Política Nacional. O estudo mostrou que diversos esforços têm sido feitos em nível federal e estadual, inclusive mobilizações sociais para alerta sobre a questão, muito embora ainda exista necessidade de mudanças da legislação pátria que trata do crime e de banco de dados para acesso dos órgãos. Também, verificou-se a ausência de ações de enfrentamento específicas pelas polícias, especialmente em âmbito interno e na Bahia, e comunicação entre a rede de proteção. Foi clara a falta de um Plano Operacional de enfrentamento pelo Batalhão de Polícia Rodoviária da Bahia que requer para uma atuação eficiente de seus policiais, capacitação permanente de seu efetivo e Protocolo de Procedimentos delineado. O ponto central da pesquisa foi saber como a Polícia Militar da Bahia está atuando para enfrentamento do crime e propor ações para um Plano de Trabalho factível.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17045 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Teixeira, Maria Aparecida Vieira |
| Contributors | Costa, Ivone Freire, Costa, Ivone Freire, Rocha, Julio Cesar de Sá, Chaves, Sônia Cristina Lima |
| Publisher | Faculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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