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Previous issue date: 2005 / Esta dissertação teve como objetivo principal identificar de que forma o Orçamento
Participativo (OP) de Porto Alegre contribui com a governança urbana. Ao ser colocado dessa
forma, o objetivo revela de imediato a premissa que orientou o desenvolvimento desse
trabalho, que o OP contribui com a governança urbana. Premissa esta apoiada no
reconhecimento do OP pelo próprio Banco Mundial. Esse estudo foi realizado a partir da
sistematização de dados presentes na literatura sobre o Orçamento Participativo de Porto
Alegre, que atribuem a ele resultados sobre a gestão do investimento público. Nessa análise o
conceito de governanç a empregado foi aquele formulado e difundido pelo Banco Mundial,
segundo o qual governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e
sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto,
como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação
do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse
histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais
diferenç as e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a
principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das
ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem
da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No
conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que
grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma
política pública, ela tem mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal
semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a
estabilidade política. Aliás, essa preocupação está presente nos dois conceitos. As principais
conclusões a que se chegou foram: que o OP contribui com a governança ao contribuir com a
gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Ao demandar, para o seu funcionamento
adequado, uma postura transparente por parte do governo e ao permitir que o governo obtenha
informações sobre as demandas consideradas prioritárias pela população, o OP permite que se
reduza o risco de erros na aplicação dos recursos públicos e também que diminua o espaço
para práticas lesivas ao fundo público, como clientelismo, desvios de recursos públicos e
corrupção. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8951 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Oliveira, Edimilson Francisco de |
| Contributors | Pinho, José Antônio Gomes de |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/edmilson_de_oliveira.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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