223 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:12:57Z
No. of bitstreams: 1
FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1
FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5)
Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais; para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição. No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue. Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena. No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa idéia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade. Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora uma nova leitura da Lei de Execuções Penais. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9303 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Azevedo Lopes |
| Contributors | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds