Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A despeito da importância do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) para o cumprimento da função social da propriedade urbana e de sua previsão em parte significativa dos novos planos diretores, há poucos registros de experiências relacionadas à aplicação desse instrumento no país.
A presente pesquisa apresenta e discute os resultados da aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não edificados ou subutilizados.
Esse conjunto de imóveis soma 14,5 milhões de metros quadrados (14,5 km²) e corresponde a
aproximadamente 10% de toda a área urbana do Município. Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo desde 2011, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC.
Para compreender os resultados alcançados no Município de Maringá, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, as condições que tornaram possível a aplicação do PEUC, a lógica territorial de aplicação do instrumento (ordenamento do solo), os procedimentos administrativos adotados e a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas.
Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo, nos moldes do ideário da Reforma Urbana. / Despite of the importance of the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of land (CSBU) to the fulfillment of the social function of urban property and its incorporation in many of the new master plans, there are scarce records of experiences related to the application of this instrument in the country.
This research presents and discusses the results of the application of the CSBU and the progressive property and land tax (over time) in Maringá, State of Paraná, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through CSBU approximately 700 owners of vacant, not built upon or under-utilized areas. This amounted to around 14,5 km² and corresponded to around 10% of the total urban surface area of the municipality. Maringá has enforced the progressive property and land tax (over time) since 2011 and is one of the two municipalities which used the instrument substitute of CSBU.
In order to understand the results achieved by the municipality of Maringá, we identified through documentary research and interviews, the conditions that made the application of CSBU possible, the underlying territorial logic of the instrument (land use), the standard administrative procedures and the responsiveness of property owners to the initiative in terms of use of the notified areas.
It concludes that, in the case of Maringá, the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant áreas, and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:101153 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Brajato, Dânia |
| Contributors | Denaldi, Rosana, Zioni, Silvana Maria, Santos Junior, Orlando Alves dos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 221 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=101153&midiaext=72387, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=101153&midiaext=72388, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=101153 |
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