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Previous issue date: 2011-04-15 / This study aims to analyze the microsystem's legal liability for
damage from the environmental future. Brings, as a solution to the current
human acts, the theory of knowledge-emancipation, this show mankind
responsible for a rethinking of man's actions against the environment, treating it
as a legal rather than duties. It is seen that the environment has a moderate
anthropocentric view; the Constitution defined the environment as a
fundamental right for it is considered as a property of the people, thus in the
interests of all. Since mankind is the greatest predator of nature and of itself, a
new type of society is born, called the Risk Society. It presents itself as a
complex society and uncertain directions. The seriousness posed by the
predatory attitude aroused the need for an ecological awareness aimed at
preserving the environment. Thus, the Environmental Law presents itself as an
instrument to brake the degradations done to the environment. It analyzes the
historical evolution of the issue of civil liability, especially that of strict civil
liability. Liability as a legal institution, has an action research, evaluation and
risk management, based on the understanding of environmental damage with
future consequences and measures of obligations to do and not do damage to the
environment itself. With a correct configuration of the future environmental
damage, the law starts to take precautionary and preventive measures aimed at
stopping unacceptable risks. The preventive feature of the environmental law is
reinforced by the integration of a legal communication of risks, synthesizing the
irreversibility of the future environmental damage. / O presente trabalho tem como objetivo a análise do microssistema
jurídico da responsabilidade civil do dano futuro no plano ambiental. Traz, como
solução aos atuais atos humanos, a teoria do conhecimento-emancipação, esta
responsável por mostrar à humanidade um repensar nas ações do homem frente
ao meio ambiente, tratando-o como sujeito de direito e não de deveres. Vê-se
que o meio ambiente possui uma visão antropocêntrica moderada; visto isso, a
Constituição definiu o meio ambiente como direito fundamental por ser um bem
de uso comum do povo, portanto de interesse de todos. Sendo o homem o maior
predador da natureza e de si mesmo, nasce um novo tipo de sociedade,
denominada Sociedade de Risco. Esta se apresenta como uma sociedade
complexa e de rumo incerto. A gravidade trazida por essa atitude predatória
despertou a necessidade de uma consciência ecológica voltada à preservação do
meio ambiente. Destarte, o Direito Ambiental vem como instrumento de
frenagem das grandes degradações feitas ao meio ambiente. Analisa-se a
evolução histórica do tema da responsabilidade civil no âmbito interno,
sobretudo da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil, como um
instituto jurídico, possui uma ação de investigação, avaliação e gestão dos riscos,
a partir do entendimento de dano ambiental com consequências futuras e de
medidas de obrigações de fazer e não fazer para o dano ambiental propriamente
dito. Com a configuração do dano ambiental futuro, o Direito passa a tomar
medidas de prevenção e precaução visando a interrupção de riscos
inadmissíveis. Essa face preventiva do Direito Ambiental é reforçada pela
integração de uma comunicação jurídica do risco, sintetizando a irreversibilidade
do dano ambiental futuro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2618 |
| Date | 15 April 2011 |
| Creators | Duarte, Tiago Vieira de Sousa |
| Contributors | Silva, José Antonio Tietzmann e |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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