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Previous issue date: 2013-12-10 / The new ways of existing work in the XXI century, the result of neoliberal
economics and globalization, generate a reflection on the figure of the worker in
the context of modern society, which is the protection of human dignity of the
worker, especially regarding the intensification of work that the employee is
submitted to assist the economic goals of the employer. In Brazil, the
Constitution of 1988 reflects, in its Article 7, the worker protection and, as a
social right, is considered as a fundamental right, supporting the idea that the
capitalist system must maintain a dependent relationship with the social rights in
order to the free initiative established by Magna Carta should be carried out with
social justice and strengthening of the work in a fair and caring society. The
practice of hard work equates to moral harassment when a worker is submitted
to conditions that confront his-her physical or mental health so that his-her work
activities are summarized in a presentation of positive results to the employer in
order to increase the company s profit, which entails moral and social security
damage as a way to seek redress against the injury he-she suffered. In this
sense, this work takes the form of a investigative and bibliographic research
that aims to analyze the human dignity of the worker within the neoliberalism
forward to new forms of work brought by global society, focusing on the
intensification of work and the need of compensation of his-her moral by the
action of Judiciary granting moral and social security compensation for the
injured worker, in view of the critical study of the right to work, as well as the
interpretation in the social, political and economic context. Therefore, it
analyzes, beyond the formal element (the rules of worker protection), also the
materiality of protecting the dignity of the worker face to the Brazilian courts in
order to presents some considerations about the effective legal protection of the
right to work as fundamental right. / As novas formas de trabalho existentes no século XXI, fruto da economia
neoliberal e da globalização, geram uma reflexão acerca da figura do
trabalhador no contexto da sociedade moderna, qual seja, a proteção da
dignidade humana do trabalhador, principalmente no que tange a intensificação
do trabalho a qual o trabalhador é submetido para atender aos objetivos
econômicos do empregador. No Brasil, a Constituição de 1988 reflete, em seu
Art. 7º, a proteção ao trabalhador e, como direito social, trata tal direito como
fundamental, entendendo que o sistema capitalista deve manter uma relação
de dependência com os direitos sociais para que a livre iniciativa presente na
Carta Magna seja realizada com justiça social e fortalecimento do trabalho,
numa sociedade justa e solidária. A prática do trabalho intenso equipara-se ao
assédio moral quando o trabalhador é submetido a condições que afrontam sua
saúde física ou psíquica de modo que suas atividades laborais são resumidas à
apresentação de resultados positivos para o empregador com o objetivo de
aumentar o lucro da empresa, o que enseja o dano moral trabalhista e
previdenciário como forma de buscar o ressarcimento frente à lesão por ele
sofrida. Nesse sentido, este trabalho tem a forma de uma pesquisa bibliográfica
investigativa que objetiva analisar a dignidade humana do trabalhador dentro
do neoliberalismo frente às novas formas de trabalho trazidas pela sociedade
globalizada, focando na intensificação do trabalho e a necessidade de
ressarcimento de sua moral mediante atuação do Poder Judiciário concedendo
indenização por dano moral e previdenciário para o trabalhador lesado, tendo
em vista o estudo crítico do direito ao trabalho, bem como a interpretação
dentro do contexto social, político e econômico. Para tanto, analisa-se, além do
elemento formal (as normas de proteção ao trabalhador), igualmente a
materialidade da proteção à dignidade do trabalhador perante os Tribunais
brasileiros a fim de apresentar algumas considerações acerca da efetiva
proteção jurídica ao direito ao trabalho como direito fundamental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2698 |
| Date | 10 December 2013 |
| Creators | Teixeira, Paula Fernandes |
| Contributors | Costa, Eliane Romeiro, Santos, Bartira Macedo de Miranda, Silva, Germano Campos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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