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Previous issue date: 2009-10-14 / The year of 2003 was marked by a special transformation in the legal world
with the entrance in vigor of the New Civil Code, that came to substitute the Civil
Code of 1916, workmanship this of Clóvis Bevilaqua. One of the most important
points of the New Civil Code was the inclusion in its text a specific subject on the
rights of the personality, following the trends of the Italian and Portuguese Civil
Code, in which the same ones valued more the people and its conquests. Thus, the
object of inquiry of the present text is to study the inserted rights of the personality in
the Brazilian and foreign legislation, demonstrating to its structure and legal
guardianship. Of this form, the study of the rights of the personality it has finally the
guardianship of the essential rights of the person human being, the personality human
being as legally protected interest, the citizens of right of the enclosed personality and
its special structure in the New Civil Code. The present study of the rights of the
personality it the same has for base the evolution of the person, passing to be a
subject of the world, carrier of values and not simple object of this world. The person
left of being a notion of person-member of the society to be considered a person
human being. / O ano de 2003 foi marcado por uma especial transformação no mundo
jurídico com a entrada em vigor do Novo Código Civil, que veio substituir o Código
Civil de 1916, elaborado por Clóvis Bevilaqua. Um dos pontos mais marcantes do
Novo Código Civil foi a inclusão em seu texto de capítulo específico sobre os direitos
da personalidade, seguindo a tendências do Código Civil Italiano e Português, que
valorizavam as pessoas e as suas conquistas. Assim, o objeto de investigação da
presente dissertação é o estudo dos direitos da personalidade inseridos na legislação
brasileira e estrangeira, demonstrando a sua estrutura e tutela jurídica. Ressalte-se que
o estudo dos direitos da personalidade tem por fim a tutela dos direitos essenciais da
pessoa humana, a personalidade humana como bem jurídico, os sujeitos de direito da
personalidade e a sua estrutura especial incluídos no Novo Código Civil. O presente
estudo dos direitos da personalidade tem por base a evolução da pessoa, que passou a
ser sujeito do mundo, portadora de valores intrínsecos, e não um simples objeto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2782 |
| Date | 14 October 2009 |
| Creators | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
| Contributors | Falconi, Luiz Carlos, Silva, Germano Campos, Chaves, Isivone Pereira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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