Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6174_Alexandre Freitas Marchiori.pdf: 2294320 bytes, checksum: def1893827f92badd4e908e700ac9b81 (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / A presente pesquisa foi desenvolvida no município de Vitória (ES), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Darcy Vargas. A metodologia se caracteriza como um estudo do tipo etnográfico, utilizando-se de observação participante, registro sistemático em diário de campo e registro fotográfico. A permanência no campo de pesquisa abrangeu um período entre setembro a dezembro de 2011. Objetivou-se compreender o processo de apropriação do discurso referente à criança como sujeito de direitos e suas implicações nas práticas pedagógicas da Educação Infantil, nesta experiência e permanência de crianças em tempo integral. Especificamente corresponderam a: investigar os processos históricos produzidos em torno da ideia da criança como sujeito de direitos; analisar a apropriação da concepção de criança como sujeito de direitos pelo campo da Educação Infantil; e investigar as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos no cotidiano da educação infantil. Os sujeitos da pesquisa foram as crianças, os professores e os assistentes de Educação Infantil de uma Turma Mista, composta por crianças de diferentes grupos e faixas etárias variadas entre 4 anos a 6 anos, do turno matutino do CMEI Darcy Vargas. Diante das discussões da área do direito, do contexto histórico da criança como sujeito de direito e, especificamente, do direito ao acesso e à permanência na educação infantil, tensionou-se as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos em um contexto no qual crianças são atendidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral. A hipótese levantada, de que o reconhecimento da criança como sujeito de direitos gera mudanças no conceito de infância e nas concepções de criança, é legítima. As práticas educativas acompanham esse movimento no campo da educação infantil. Os resultados indicaram que a existência do Programa de Educação em Tempo Integral, no cotidiano da educação infantil, pressupõe o reconhecimento da criança como sujeito de direito, contudo, nas práticas instituídas sobressaem os direitos dos adultos, deixando transparecer uma contradição das diretrizes do Programa, destinadas, sobretudo, às crianças em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6703_1.pdf: 946761 bytes, checksum: 9e44d354a85962d79bc0baf0fc0177de (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Internet extrapolou sua destinação original, transformando-se de um meio de comunicação ubíqua para uma forma de convivência sociocultural. Nesse contexto, identificamos a ocorrência de um fenômeno, ao qual chamamos de virtualização. Como reflexo da globalização, o fenômeno da virtualização caracteriza-se por ser um processo gradual trifásico. Entendemos a Sociedade Virtual como todo e qualquer sistema digital conectado que possibilite a interação, dotada de sentido, entre duas ou mais personalidades, dentro de um único contexto cultural, favorecendo, assim, o surgimento de um fenômeno sociocultural. A Sociedade Virtual, composta por sujeitos que passaram pelo processo da virtualização, se organiza através de um sistema de regras e normas próprio que pode ser considerado um ordenamento jurídico autônomo. Mas será que os sujeitos que participam da Sociedade Virtual podem ser considerados sujeitos de direito? Com base em uma concepção contemporânea de ciência, que inclui o homem como observador e a reflexão como método, estudamos o fenômeno da virtualização da sociedade com o foco nos seus elementos subjetivos, buscando encontrar respostas, ou ao menos suscitar dúvidas, através de análises não reducionistas do sistema de conceitos jurídicos fundamentais e pautadas em um critério de validação compartilhado pela comunidade acadêmico-jurídica. Percebemos que a reprodução acrítica do conceito lógico-jurídico de sujeito de direito pela doutrina civilística brasileira ignorou as recentes transformações sociais pelas quais passou a humanidade, o que trouxe até aos dias atuais consequências desastrosas, como a confusão entre os conceitos jurídicos fundamentais do sujeito de direito, da pessoa e da capacidade. Porém, nada impede que, a exemplo de outros entes desprovidos de personalidade, os avatares (sujeitos virtuais) sejam reconhecidos pelo ordenamento jurídico nacional como sujeitos de direito. Caso isso ocorra, a teoria da dupla imputação de Hans Kelsen pode ser adaptada para atribuir aos avatares a titularidade dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4917.pdf: 769050 bytes, checksum: 89599a30b642ef56580954b0c3ac62b7 (MD5) Previous issue date: 2013-01-07 / Universidade Federal de Sao Carlos / This effort analyzes the possible constructions of nascituru (unborn human) as a person under Brazilian legislation. In May of 2010 was approved, by one committee of the Deputy´s Chamber, the Law´s Project 478 of 2007 providing a Statute of the Nascituru, then we could visualize embryos and fetuses become a person and a subject of rights from a legislative point of view. However, in Brazilian legislation the nascituru could be a person or not be, depending on the case. Meanwhile the Nacituru´s Statute intended to define the nascituru as a subject of rights and become them a legal person, we could see in the law and law´s proposition about abortion and new reproductive technologies the nascituru do not always show up as a person. Hence in some cases is allowed abortion, and also research of embryos in vitro, or even reject them. The Law´s project 478 of 2007 is the first one to treat simultaneously the themes of abortion and new reproduction technologies, deliberating from the perspective of the nascituru. Thus, we observe in this effort the nascituru´s different constructions as a person to the legislation when he is and isn´t a legal person. Following, we understand the different discourses in the Deputy´s Chamber about the moment of life that we can call nascituru, the time before birth. Finally we can observe how the nascituru might be person and non-person, and how he appears as a subject of rights and then how the rights of the different subjects are in relation and how this subjects could be more or less legal person to Brazilian law. / Este trabalho analisa as possíveis construções do nascituro enquanto pessoa na legislação brasileira. Quando em Maio de 2010 é aprovado, por uma das comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 478 de 2007 dispondo sobre um Estatuto do Nascituro, pudemos visualizar embriões e fetos tornados pessoas e sujeitos de direito de um ponto de vista legislativo. Entretanto, para a legislação brasileira o nascituro poderia ser pessoa ou não, dependendo do caso a ser regulado. Assim, enquanto o Estatuto do Nascituro pretendia definir o nascituro enquanto sujeito de direito e torná-lo a pessoa legal a ser defendida, vimos que nas leis e propostas de leis sobre aborto e novas tecnologias o nascituro nem sempre aparecia como pessoa. Dessa maneira é permitido aborto em alguns casos, bem como pesquisas e descarte de embriões in vitro. Quando o PL 478 de 2007 é apresentado, ele surge como o primeiro projeto de lei a unir os temas de aborto e novas tecnologias reprodutivas pela defesa de uma pessoa legal em comum, o nascituro. Cabe então, observarmos as diferentes construções do nascituro como pessoa para a legislação quando ele é e quando não é defendido como pessoa legal. Seguindo, devemos compreender os diferentes discursos que perpassam o momento do nascituro, aquele relacionado ao desenvolvimento humano anterior ao nascimento. Por fim, poderemos observar como o nascituro pode ser pessoa e não-pessoa, como ele aparece como sujeito de direitos, como os direitos de diferentes sujeitos são postos em relação, e como tais sujeitos podem ser mais ou menos pessoa legal para a legislação brasileira.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431168-Texto+Parcial-0.pdf: 108410 bytes, checksum: 5482829d07d0b3d6eb94d58a58c0faaf (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper aims at the cultural identity that influenced the design of the judicial procedures, from the liberal state to the present day. The research has shown that the understanding of the procedural law has a close relationship with the view over the state and its importance within society. In the first chapter, after examining the doctrine used by the bourgeoisie to justify the segregation of the Absolutist State with the Liberal Rule of Law State, one can notice the development of procedure based on the parties, in which the judge, as a mirror of a reactive state, has few powers, which results in a procedure that advances in accordance with the free will of the litigants. Also, one notices that the proceduralism, a methodological stage opened in 1868, with its apparent neutrality, will absorb much of the French revolutionary ideals (liberty, equality, security and certainty), perpetrating its dogmas for most the of history, being found even in the Brazilian Civil Procedure Code 1973. In its second chapter, this thesis shows that the end of the libertarian ideas ultimately leads to a new understanding of the state and its relationship with society. The process, now seen as a public phenomenon, of interest to the entire community, will be built and designed from the figure of the judge who must lead it to the best possible result as quickly as possible. With the effects of the post-World War II constitutionalization movement, the link between substantive law and procedural law is rebuilt, the extension of the state's intervention in society and neoconstitutionalism leading to increased powers and functions to the judge. In the last chapter, it is shown how the social ideals of instrumentalism come to Brazil through the work developed by José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover and Cândido Rangel Dinamarco. Finally, with the coming of the Constitutional State in Brazil, in 1988, a new way of understanding the process is undertaken. Democratic values result, through the fundamental right to adversarial proceedings, imposing the necessity of the parties' participation in the procedure and the legitimacy of the decision. A model of procedural collaboration is bron, bringing significant change to its organization and development, since it brings all its members to an equal level, ending the old view of the triangular relationship on procedures, at least before the decision, promoting the return of the parties to the heart of the procedure's development without removing the judge from it, therefore existing no more any prominence among the procedure's subjects during the procedural iter. / O presente estudo tem por objeto a identificação cultural que influenciou a estruturação do processo desde o Estado Liberal até os dias atuais. Verificou-se que a forma de compreensão do direito processual possui relação direta com o modo em que o Estado é visto e a sua importância dentro da sociedade. No primeiro capítulo, após a análise da doutrina utilizada pelos burgueses para fundamentar a segregação do Estado Absolutista com o Estado de Direito Liberal, observa-se a construção de um processo das partes, no qual o juiz, como espelho de um Estado reativo, poucos poderes possui, o que acaba na condução da marcha procedimental de acordo com o livre arbítrio dos litigantes. Ainda, nota-se que o processualismo, fase metodológica inaugurada em 1868, com sua aparente neutralidade, vai absorver grande parte dos ideais revolucionários franceses (liberdade, igualdade, segurança e certeza), perpetrando os seus dogmas durante boa parte da história, estando presente, inclusive, no Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Em seu segundo capítulo, a dissertação demonstra que a falência dos ideais liberais acaba por originar uma nova compreensão de Estado e da sua relação com a sociedade.O processo, visto agora como um fenômeno público, de interesse de toda a coletividade, passa a ser construído e pensado a partir da figura do juiz, que deve conduzi-lo ao melhor resultado possível, de maneira célere. Com os efeitos da constitucionalização do pós-segunda guerra, reata-se a ligação entre direito material e direito processual, verificando-se que a ampliação de intervenção do Estado junto à sociedade e o neoconstitucionalismo conduziram ao aumento de poderes e de funções do juiz. No último capítulo, investiga-se como os ideais sociais do instrumentalismo chegam ao país, mediante os trabalhos desenvolvidos por José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. Por fim, com o advento do Estado Constitucional brasileiro, em 1988, empreende-se uma nova forma de compreensão do processo. Os valores democráticos acabam, mediante o direito fundamental ao contraditório, por impor uma necessária participação das partes para a legitimação do processo e de sua decisão. Inicia-se um modelo de colaboração processual, que traz uma mudança significativa no seu modo de organização e de desenvolvimento, já que trabalha com todos os seus integrantes em um mesmo nível, encerrando a antiga visão triangular da relação processual, pelo menos até o momento anterior à decisão, promovendo o retorno das partes ao cerne do desenvolvimento do processo, sem que, com isso, se retire o magistrado, também, do seu núcleo, inexistindo mais qualquer proeminência entre os sujeitos processuais durante o iter procedimental.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6005_1.pdf: 6477363 bytes, checksum: 6d7cdda0177223e46d966aa95a34470e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais e provar que a Constituição Federal de 1988 elevou os animais à categoria de sujeito de direitos fundamentais básicos, tais como a vida, liberdade e integridade psíquico-física. Inicialmente é feita uma análise dos argumentos utilizados pelo movimento de proteção animal, com destaque para o trabalho dos filósofos Peter Singer e Tom Regan, principais responsáveis pela inserção da teoria do abolicionismo animal na agenda dos debates acadêmicos. Em seguida o autor demonstra que a ideologia especista se fundamenta na crença de que os animais são destituídos de espiritualidade, e que portanto, seus interesses são subordinados aos nossos. A partir de então, o autor demonstra que embora a teoria da evolução tenha provado que as diferenças entre homens e animais são quantitativas e não qualitativas, as idéias de Darwin ainda não estão refletidas na teoria do direito. O foco principal deste estudo, porém, é oferecer uma interpretação jurídica que permita a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo personalidade jurídica aos grandes primatas e incluindo as demais espécies no rol dos entes jurídicos despersonalizados. O trabalho promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, enfatizando a importância da participação dos juristas no reconhecimento e definição dos limites do direito animal. Por fim, o autor oferece um histórico sobre o status jurídico dos animais no Brasil, concluindo que a partir de uma interpretação constitucional evolutiva é possível considerá-los sujeito de direito fundamentais básicos, podendo inclusive defendê-los em juízo através de representantes ou substitutos processuais

This research has as its main justification the recent and major debates in the legal or socialnormative area about the recognition of nature as a subject of law, especially with the advent in 2008 of the new Ecuadorian Constitution, which was the first to assign to nature of this feature directly. The research problem sought to clarify the nature, facing the crisis and the new paradigmatic constructions and contemporary auspices, can go through a rereading sociolegal palpable. Thus, the scientific research on screen sought to identify and analyze the perspectives of characterizing and reframe the Nature, as a subject of law. Specifically, it aimed to: i) identify the values socio-legal, ethical and philosophical pertaining to new construction paradigm of Nature as Subject of law, ii) Setting up of scientific activity within the need to perform it with the fulcrum translate their bases and objectives in building a new sense environmental iii) List the legal parameters in standards and international constitutions and laws and regulations and to correlate them with the ideas of deep ecology and ecocentrism iv) analyze the role of the state, guarantor and provider rights, the enforceability of those duties to achieve with regard to the environment compared axiological content of the principles of international environmental law and the Federal Constitution. The research was exploratory and literature by emphasizing the discovery of ideas and insights as well as collecting data in written materials. Concepts and descriptions were evaluated, many of them are not in the normative text, but present in doctrine. Through deductive method-classical dialectic, but also a logical inductive conclusive, was related to the content standards in drawing a parallel study from the perspective and the basic premise ecocentrism and sustainable development as a point of equilibrium relations man - nature. Moreover, the analysis drew upon elements of legal hermeneutics without forgetting the philosophical approach and environmental ethics. The study led to the progressive concatenation and the real connotation in promoting the moral considerability and legal nature, its feasibility and principles that guarantee, given the relationship of multicultural and formative elements of the Brazilian state are not relevantly different from other states, whose already made the transition paradigm / A presente pesquisa tem como principal justificativa os recentes e vultosos debates no campo jurídico ou sócio-normativo acerca do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito, especialmente com o advento, em 2008, da novel Constituição Equatoriana, a qual foi a primeira a atribuir à natureza essa característica de forma direta. O problema de pesquisa buscou esclarecer se a natureza, frente à crise e às novas construções paradigmáticas e auspícios contemporâneos, pode passar por uma releitura sócio-jurídica palpável. Desta forma, a investigação cientifica em tela buscou verificar e analisar as perspectivas de se caracterizar e ressignificar a Natureza, como sujeito de Direito. Especificamente, teve como objetivo: i) Identificar os valores socio-jurídicos, éticos e filosóficos atinentes à nova construção paradigmática da Natureza como Sujeito de Direito; ii) Configurar no âmbito da atividade científica a necessidade de empreendê-la com fulcro a traduzir suas bases e objetivos na construção de um novo senso ambiental; iii) Enumerar os caracteres legais presentes nas normas internacionais e Constituições e na legislação brasileira correlacionando-os com as concepções da ecologia profunda e do ecocentrismo; iv) analisar o papel do Estado, garantidor e provedor de direitos, a exigibilidade de deveres para a consecução daqueles, no tocante ao meio ambiente comparando o conteúdo axiológico dos princípios do direito ambiental internacional e a Constituição Federal Brasileira. A pesquisa teve cunho exploratório e bibliográfico, por enfatizar a descoberta de ideias e discernimentos como também a coleta de dados em materiais escritos. Foram avaliadas conceituações e descrições, as quais, muitas não se encontram no texto normativo, e sim presentes na doutrina. Através do método dedutivo-dialético clássico, como também de um raciocínio lógico indutivo conclusivo, relacionou-se o teor das normas em estudo traçando um paralelo sob a perspectiva e premissa básica do ecocentrismo e do desenvolvimento sustentável como ponto de equilíbrio das relações homem - natureza. Ademais, a análise se valeu de elementos da hermenêutica jurídica sem olvidar do enfoque filosófico e da ética ambiental. O estudo levou à concatenação progressiva e ao real conotação emergencial em se promover a considerabilidade moral e jurídica da natureza, sua exequibilidade e princípios garantidores, haja vista a relação multicultural e formativa dos elementos do Estado brasileiro não serem, relevantemente distintas de outros Estados, cuja transição já se fez paradigma

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-17T13:04:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonilson Rocha dos Santos - 2016.pdf: 1981797 bytes, checksum: 68f07d3bfa972939f6f04bd0f2a46301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-17T13:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonilson Rocha dos Santos - 2016.pdf: 1981797 bytes, checksum: 68f07d3bfa972939f6f04bd0f2a46301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-17T13:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leonilson Rocha dos Santos - 2016.pdf: 1981797 bytes, checksum: 68f07d3bfa972939f6f04bd0f2a46301 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Search to understand how the process of social greening interfere in the construction of indigenous peoples as subjects of law. Greening of indigenous societies in Brazil occurred in two perspectives. The first is the joint strategies between the indigenous movement and environmentalists in order to promote greater visibility for both, whereas the second is the gestation of a given identity to indigenous societies that assigns certain preservationists features that allows us to treatment them as major ecological agents in modernity. In the academic context, discussions on indigenous issues centered their arguments on the environmental aspect to justify the demarcation of indigenous lands, trying to propose strategies to harmonize the demarcations and ecological preservation in Brazil. This happens without questioning the assumptions that perfect relationship produced between Indian and nature. To understand this process, we began to discuss the concept of coloniality, as a global standard for the imposition of power that organized society from a social classification, which allowed distinguish colonized and colonizers, civilized and wild, among others. On the other hand, our efforts are to analyze to what extent the concepts built from a colonial Eurocentric rationality, still guided discussions on indigenous rights currently mainly for the production of connections that allow give indigenous companies with a preservationist character, which, in turn, went on to justify the demarcation of their lands. Coloniality entails another movement called descolonialidade. Therefore, we aimed to discuss the possibility of production of indigenous societies effectively as autonomous and self-determined subject, overcoming Eurocentric paradigm of modern rationality, which historically subjugate. Finally, we conducted a survey of case of judicialized processes on conflicts over indigenous land demarcations to analyze how the process of greening and its implications build indigenous law from the judiciary. We realize that the notion of culture works in the judiciary, it enables resurface the assimilationist perspective to guide the issue of indigenous land rights. / Buscamos compreender como que o processo de ecologização social interfere na construção das sociedades indígenas como sujeitos de direito. A ecologização das sociedades indígenas no Brasil se deu em duas perspectivas. A primeira consiste na articulação estratégias entre os movimentos indígenas e ambientalistas com o intuito de promover maior visibilidade para ambos, ao passo que, a segunda consiste na gestação de uma identidade conferida às sociedades indígenas que os atribui determinadas características preservacionistas, que nos permite tratá-las como principais agentes ecológicos na modernidade. No âmbito acadêmico, as discussões sobre a questão indígena centralizam os seus argumentos no aspecto ambiental para justificar as demarcações das terras indígenas, buscando propor estratégias que possam harmonizar as demarcações e a preservação ecológica no Brasil. Isso se dá sem questionarmos os pressupostos dessa perfeita relação produzida entre índio e natureza. Para entender esse processo, passamos a discutir o conceito de colonialidade, enquanto imposição de padrão mundial de poder, que organizou a sociedade a partir de uma classificação social, que possibilitou diferenciar colonizados e colonizadores, civilizados e selvagens, entre outros. De outro lado, nossos esforços consistem em analisar em que medida os conceitos construídos a partir de uma racionalidade eurocêntrica colonial, ainda pautam as discussões sobre os direitos indígenas atualmente, principalmente pela produção de conexões que permitem conferir as sociedades indígenas um caráter preservacionista, que, por sua vez, passou a justificar as demarcações de suas terras. A colonialidade enseja outro movimento denominado de descolonialidade. Portanto, objetivamos discutir a possibilidade de produção das sociedades indígenas efetivamente enquanto sujeitos autônomos e autodeterminados, superando o paradigma eurocêntrico da racionalidade moderna, que historicamente os subalternizaram. Por último, fizemos um levantamento de autos de processos judiciais sobre conflitos em torno de demarcações de terras indígenas para analisar como que o processo de ecologização e suas implicações constroem o direito indígena a partir do poder judiciário. Vamos perceber que a noção de cultura trabalha no poder judiciário, possibilita ressurgir a perspectiva assimilacionista para pautar a questão do direito indígena a terra.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexanfre Freitas Marchiori.pdf: 2352428 bytes, checksum: 863fd591ad6cb362ee3243b3148cca0d (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / A presente pesquisa foi desenvolvida no município de Vitória (ES), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Darcy Vargas. A metodologia se caracteriza como um estudo do tipo etnográfico, utilizando-se de observação participante, registro sistemático em diário de campo e registro fotográfico. A permanência no campo de pesquisa abrangeu um período entre setembro a dezembro de 2011. Objetivou-se compreender o processo de apropriação do discurso referente à criança como sujeito de direitos e suas implicações nas práticas pedagógicas da Educação Infantil, nesta experiência e permanência de crianças em tempo integral. Especificamente corresponderam a: investigar os processos históricos produzidos em torno da ideia da criança como sujeito de direitos; analisar a apropriação da concepção de criança como sujeito de direitos pelo campo da Educação Infantil; e investigar as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos no cotidiano da educação infantil. Os sujeitos da pesquisa foram as crianças, os professores e os assistentes de Educação Infantil de uma Turma Mista, composta por crianças de diferentes grupos e faixas etárias variadas entre 4 anos a 6 anos, do turno matutino do CMEI Darcy Vargas. Diante das discussões da área do direito, do contexto histórico da criança como sujeito de direito e, especificamente, do direito ao acesso e à permanência na educação infantil, tensionou-se as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos em um contexto no qual crianças são atendidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral. A hipótese levantada, de que o reconhecimento da criança como sujeito de direitos gera mudanças no conceito de infância e nas concepções de criança, é legítima. As práticas educativas acompanham esse movimento no campo da educação infantil. Os resultados indicaram que a existência do Programa de Educação em Tempo Integral, no cotidiano da educação infantil, pressupõe o reconhecimento da criança como sujeito de direito, contudo, nas práticas instituídas sobressaem os direitos dos adultos, deixando transparecer uma contradição das diretrizes do Programa, destinadas, sobretudo, às crianças em situação de risco e/ou vulnerabilidade social / This research was developed in Vitória (ES), at the Municipal Center Early Childhood Education (CMEI) Darcy Vargas. The methodology used in the research is characterized as ethnographic type study, requiring up procedures within the qualitative approach, using participant observation, systematic recording in a field diary and photographic record. The permanence in the field of research included a period between September and December 2011. The objectives were to understand the process of appropriation of the discourse regarding the child as a subject of rights and its implications on the teaching practices of early childhood integral education. Specifically corresponded: to research into the historical processes produced around the idea of child as subject of rights; to analyze the appropriation of the concept of child as subject of rights by the field of early childhood education; and to inquire into the implications of the recognition of child as a subject of rights in everyday early childhood education. The subjects of the research were the children, the teachers and early childhood education assistants of the mixed class, made up of children of different age groups and varied between 4 years to 6 years, of morning shift CMEI Darcy Vargas. Before the discussions area of law, the historical context of the child as a subject of rights and, specifically, the right to access and permanence in early childhood education, (tensed) put in evidence the implications of recognizing the child as a subject of right in a context in which children are met the Integral Education Program. The hypothesis, that the recognition of the child as a subject of rights creates changes in the concept of childhood and conceptions of children, it s legitimate. The educational practices accompanying this movement in the field of early childhood education. The results indicated that the existence of Integral Time Education Program, in the daily life of early childhood education, presupposes the recognition of the child as a subject of right, however, in the practices instituted are the rights of adults, espousing a contradiction of the guidelines of the Program, aimed, especially, to children at risk and/or social vulnerability

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431168.pdf: 108410 bytes, checksum: 5482829d07d0b3d6eb94d58a58c0faaf (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / O presente estudo tem por objeto a identifica??o cultural que influenciou a estrutura??o do processo desde o Estado Liberal at? os dias atuais. Verificou-se que a forma de compreens?o do direito processual possui rela??o direta com o modo em que o Estado ? visto e a sua import?ncia dentro da sociedade. No primeiro cap?tulo, ap?s a an?lise da doutrina utilizada pelos burgueses para fundamentar a segrega??o do Estado Absolutista com o Estado de Direito Liberal, observa-se a constru??o de um processo das partes, no qual o juiz, como espelho de um Estado reativo, poucos poderes possui, o que acaba na condu??o da marcha procedimental de acordo com o livre arb?trio dos litigantes. Ainda, nota-se que o processualismo, fase metodol?gica inaugurada em 1868, com sua aparente neutralidade, vai absorver grande parte dos ideais revolucion?rios franceses (liberdade, igualdade, seguran?a e certeza), perpetrando os seus dogmas durante boa parte da hist?ria, estando presente, inclusive, no C?digo de Processo Civil brasileiro de 1973. Em seu segundo cap?tulo, a disserta??o demonstra que a fal?ncia dos ideais liberais acaba por originar uma nova compreens?o de Estado e da sua rela??o com a sociedade. O processo, visto agora como um fen?meno p?blico, de interesse de toda a coletividade, passa a ser constru?do e pensado a partir da figura do juiz, que deve conduzi-lo ao melhor resultado poss?vel, de maneira c?lere. Com os efeitos da constitucionaliza??o do p?s-segunda guerra, reata-se a liga??o entre direito material e direito processual, verificando-se que a amplia??o de interven??o do Estado junto ? sociedade e o neoconstitucionalismo conduziram ao aumento de poderes e de fun??es do juiz. No ?ltimo cap?tulo, investiga-se como os ideais sociais do instrumentalismo chegam ao pa?s, mediante os trabalhos desenvolvidos por Jos? Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover e C?ndido Rangel Dinamarco. Por fim, com o advento do Estado Constitucional brasileiro, em 1988, empreende-se uma nova forma de compreens?o do processo. Os valores democr?ticos acabam, mediante o direito fundamental ao contradit?rio, por impor uma necess?ria participa??o das partes para a legitima??o do processo e de sua decis?o. Inicia-se um modelo de colabora??o processual, que traz uma mudan?a significativa no seu modo de organiza??o e de desenvolvimento, j? que trabalha com todos os seus integrantes em um mesmo n?vel, encerrando a antiga vis?o triangular da rela??o processual, pelo menos at? o momento anterior ? decis?o, promovendo o retorno das partes ao cerne do desenvolvimento do processo, sem que, com isso, se retire o magistrado, tamb?m, do seu n?cleo, inexistindo mais qualquer proemin?ncia entre os sujeitos processuais durante o iter procedimental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis, affiliated to French Discourse Analysis (AD), proposes an interdisciplinary look, which thinks law and its legal practices as social institutions under discursive perspective, i.e., as a constant space of (re)production of senses. In the structure, especially in a democratic state ruled by the law, social relations are placed based on responsibilities, rights and duties, and the subject who constitutes his/herself in these relationships is historically determined from the conditions that are given to him/her. The emergence of this responsible subject , therefore, makes us to think about the figure of the subject of right, and for that we chose as object of analysis the Brazilian Federal Constitution from 1988 (FC/88) for its relevance as a legal text that inaugurates a new formation of state in the country in a constant attempt to disentangle itself from the marks of a dictatorial regime that had preceded it. We wonder, in this sense, how the discourse of the Brazilian Federal Constitution of 1988 presents challenges and interpellates subject as a subject of right. Therefore, we consider notions such as discursive subject and subject-position (Pêcheux, 1988), discursive event (Zoppi-Fontana, 1997), citizenship (Orlandi, 2015; Elias, 2006), among others. Our analysis is done from discursive sequences (SDs) from FC/88, which allow us to understand movements of sense on the interpellation of the subject into a subject of right. It was possible to understand, for example, that the examined law texts work in a dynamic universalization and individuation, as with oscillating movements, the first of which is combined with the rights granted to citizens, such as health and education. However, the movement that individualizes the subject arises when it comes to the recognition of duties attributed to him/her, such as reporting illegalities. In this sense, considering the way in which law is presented as a manifestation of the state by a legitimacy that would emanate from the people and the power relationship that prevails in the distance between the institutional/legal text and the actual/possible text, we propose a displacement in the notion of subject of right conceived under Discourse Analysis into a notion of the subject with rights, considering the conditional character this kind of subject form establishes in relation to citizens protected by state. / O presente trabalho de tese, filiado aos estudos da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, propõe um olhar de entremeio, que pensa o Direito e suas práticas jurídicas, enquanto instituições sociais, sob o viés discursivo, ou seja, como um espaço de constante (re)produção de sentidos. Na estrutura, especialmente, de um Estado Democrático de Direito, as relações sociais colocam-se fundadas em responsabilidades, direitos e deveres, sendo que o sujeito que se constitui nessas relações será historicamente determinado, a partir das condições que lhe são dadas. A emergência desse sujeito responsável , portanto, mobiliza-nos a pensar sobre a figura do sujeito de direito, sendo que, para isso, recortamos como objeto de análise a Constituição Federal de 1988 CF/88, por sua relevância enquanto texto legal, que inaugura uma nova formação de Estado em nosso país, em uma tentativa constante de se desvencilhar das marcas de um regime ditatorial que a antecedeu. Questionamo-nos, nesse sentido, como o discurso da Constituição Federal de 1988 apresenta e interpela o sujeito como sujeito de direito. Para tanto, mobilizamos noções como a de sujeito discursivo e posição-sujeito (Pêcheux, 1988), acontecimento discursivo (Zoppi-Fontana, 1997), cidadania (Orlandi, 2015) (Elias, 2006), entre outros. Nossa analise se faz a partir de sequencias discursivas (SD s) da CF/88, as quais nos permitem compreender movimentos de sentido sobre a interpelação do sujeito em sujeito de direito. Foi possível compreendermos, por exemplo, que os textos da lei analisada funcionam em uma dinâmica de universalização e individuação, como em movimentos pendulares, sendo que o primeiro alia-se a direitos reconhecidos aos cidadãos, como saúde e educação, por exemplo. Já o movimento que individua o sujeito surge quando se trata do reconhecimento de deveres a ele imputados, como denunciar ilegalidades. Nesse sentido, considerando a forma pela qual a lei se apresenta enquanto manifestação do Estado, por uma legitimidade que emanaria do povo - e a relação de poder que impera na distância entre o texto institucional/legal e o real/possível, propomos um deslocamento da noção de sujeito de direito, pensada sob viés da Análise de Discurso, para uma noção de sujeito com direito, considerando o caráter condicional que essa forma-sujeito acaba por estabelecer em relação aos cidadãos tutelados pelo Estado.