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A criança como sujeito de direitos no cotidiano da educação infantilMarchiori, Alexandre Freitas 19 September 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-09-19 / A presente pesquisa foi desenvolvida no município de Vitória (ES), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Darcy Vargas. A metodologia se caracteriza como um estudo do tipo etnográfico, utilizando-se de observação participante, registro sistemático em diário de campo e registro fotográfico. A permanência no campo de pesquisa abrangeu um período entre setembro a dezembro de 2011. Objetivou-se compreender o processo de apropriação do discurso referente à criança como sujeito de direitos e suas implicações nas práticas pedagógicas da Educação Infantil, nesta experiência e permanência de crianças em tempo integral. Especificamente corresponderam a: investigar os processos históricos produzidos em torno da ideia da criança como sujeito de direitos; analisar a apropriação da concepção de criança como sujeito de direitos pelo campo da Educação Infantil; e investigar as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos no cotidiano da educação infantil. Os sujeitos da pesquisa foram as crianças, os professores e os assistentes de Educação Infantil de uma Turma Mista, composta por crianças de diferentes grupos e faixas etárias variadas entre 4 anos a 6 anos, do turno matutino do CMEI Darcy Vargas. Diante das discussões da área do direito, do contexto histórico da criança como sujeito de direito e, especificamente, do direito ao acesso e à permanência na educação infantil, tensionou-se as implicações do reconhecimento da criança como sujeito de direitos em um contexto no qual crianças são atendidas pelo Programa de Educação em Tempo Integral. A hipótese levantada, de que o reconhecimento da criança como sujeito de direitos gera mudanças no conceito de infância e nas concepções de criança, é legítima. As práticas educativas acompanham esse movimento no campo da educação infantil. Os resultados indicaram que a existência do Programa de Educação em Tempo Integral, no cotidiano da educação infantil, pressupõe o reconhecimento da criança como sujeito de direito, contudo, nas práticas instituídas sobressaem os direitos dos adultos, deixando transparecer uma contradição das diretrizes do Programa, destinadas, sobretudo, às crianças em situação de risco e/ou vulnerabilidade social / This research was developed in Vitória (ES), at the Municipal Center Early Childhood Education (CMEI) Darcy Vargas. The methodology used in the research is characterized as ethnographic type study, requiring up procedures within the qualitative approach, using participant observation, systematic recording in a field diary and photographic record. The permanence in the field of research included a period between September and December 2011. The objectives were to understand the process of appropriation of the discourse regarding the child as a subject of rights and its implications on the teaching practices of early childhood integral education. Specifically corresponded: to research into the historical processes produced around the idea of child as subject of rights; to analyze the appropriation of the concept of child as subject of rights by the field of early childhood education; and to inquire into the implications of the recognition of child as a subject of rights in everyday early childhood education. The subjects of the research were the children, the teachers and early childhood education assistants of the mixed class, made up of children of different age groups and varied between 4 years to 6 years, of morning shift CMEI Darcy Vargas. Before the discussions area of law, the historical context of the child as a subject of rights and, specifically, the right to access and permanence in early childhood education, (tensed) put in evidence the implications of recognizing the child as a subject of right in a context in which children are met the Integral Education Program. The hypothesis, that the recognition of the child as a subject of rights creates changes in the concept of childhood and conceptions of children, it s legitimate. The educational practices accompanying this movement in the field of early childhood education. The results indicated that the existence of Integral Time Education Program, in the daily life of early childhood education, presupposes the recognition of the child as a subject of right, however, in the practices instituted are the rights of adults, espousing a contradiction of the guidelines of the Program, aimed, especially, to children at risk and/or social vulnerability
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VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? SUJEITO DE DIREITO, DISCURSO E SENTIDO / DO YOU KNOW WHO YOU ARE TALKING TO? SUBJECT OF RIGHT: DISCOURSE AND SENSELisowski, Carolina Salbego 31 March 2016 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis, affiliated to French Discourse Analysis (AD), proposes an interdisciplinary look, which thinks law and its legal practices as social institutions under discursive perspective, i.e., as a constant space of (re)production of senses. In the structure, especially in a democratic state ruled by the law, social relations are placed based on responsibilities, rights and duties, and the subject who constitutes his/herself in these relationships is historically determined from the conditions that are given to him/her. The emergence of this responsible subject , therefore, makes us to think about the figure of the subject of right, and for that we chose as object of analysis the Brazilian Federal Constitution from 1988 (FC/88) for its relevance as a legal text that inaugurates a new formation of state in the country in a constant attempt to disentangle itself from the marks of a dictatorial regime that had preceded it. We wonder, in this sense, how the discourse of the Brazilian Federal Constitution of 1988 presents challenges and interpellates subject as a subject of right. Therefore, we consider notions such as discursive subject and subject-position (Pêcheux, 1988), discursive event (Zoppi-Fontana, 1997), citizenship (Orlandi, 2015; Elias, 2006), among others. Our analysis is done from discursive sequences (SDs) from FC/88, which allow us to understand movements of sense on the interpellation of the subject into a subject of right. It was possible to understand, for example, that the examined law texts work in a dynamic universalization and individuation, as with oscillating movements, the first of which is combined with the rights granted to citizens, such as health and education. However, the movement that individualizes the subject arises when it comes to the recognition of duties attributed to him/her, such as reporting illegalities. In this sense, considering the way in which law is presented as a manifestation of the state by a legitimacy that would emanate from the people and the power relationship that prevails in the distance between the institutional/legal text and the actual/possible text, we propose a displacement in the notion of subject of right conceived under Discourse Analysis into a notion of the subject with rights, considering the conditional character this kind of subject form establishes in relation to citizens protected by state. / O presente trabalho de tese, filiado aos estudos da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, propõe um olhar de entremeio, que pensa o Direito e suas práticas jurídicas, enquanto instituições sociais, sob o viés discursivo, ou seja, como um espaço de constante (re)produção de sentidos. Na estrutura, especialmente, de um Estado Democrático de Direito, as relações sociais colocam-se fundadas em responsabilidades, direitos e deveres, sendo que o sujeito que se constitui nessas relações será historicamente determinado, a partir das condições que lhe são dadas. A emergência desse sujeito responsável , portanto, mobiliza-nos a pensar sobre a figura do sujeito de direito, sendo que, para isso, recortamos como objeto de análise a Constituição Federal de 1988 CF/88, por sua relevância enquanto texto legal, que inaugura uma nova formação de Estado em nosso país, em uma tentativa constante de se desvencilhar das marcas de um regime ditatorial que a antecedeu. Questionamo-nos, nesse sentido, como o discurso da Constituição Federal de 1988 apresenta e interpela o sujeito como sujeito de direito. Para tanto, mobilizamos noções como a de sujeito discursivo e posição-sujeito (Pêcheux, 1988), acontecimento discursivo (Zoppi-Fontana, 1997), cidadania (Orlandi, 2015) (Elias, 2006), entre outros. Nossa analise se faz a partir de sequencias discursivas (SD s) da CF/88, as quais nos permitem compreender movimentos de sentido sobre a interpelação do sujeito em sujeito de direito. Foi possível compreendermos, por exemplo, que os textos da lei analisada funcionam em uma dinâmica de universalização e individuação, como em movimentos pendulares, sendo que o primeiro alia-se a direitos reconhecidos aos cidadãos, como saúde e educação, por exemplo. Já o movimento que individua o sujeito surge quando se trata do reconhecimento de deveres a ele imputados, como denunciar ilegalidades. Nesse sentido, considerando a forma pela qual a lei se apresenta enquanto manifestação do Estado, por uma legitimidade que emanaria do povo - e a relação de poder que impera na distância entre o texto institucional/legal e o real/possível, propomos um deslocamento da noção de sujeito de direito, pensada sob viés da Análise de Discurso, para uma noção de sujeito com direito, considerando o caráter condicional que essa forma-sujeito acaba por estabelecer em relação aos cidadãos tutelados pelo Estado.
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"O conhecimento de usuários de serviços públicos de saúde envolvidos em pesquisas clínicas, sobre seus direitos" / The users health public services knowledge involved in clinical research, about their right.Sakaguti, Nelson Massanobu 04 April 2005 (has links)
O presente trabalho avaliou através de um questionário e entrevistas pessoais no período de maio a setembro de 2004, cinqüenta participantes voluntários sujeitos de pesquisas envolvendo seres humanos, nas unidades de saúde do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS, espalhadas pelo município de São Paulo e na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo FOUSP. Colheu a opinião destes, sobre a experiência da voluntariedade nos experimentos de que participaram nestes locais, abordando questões como: o motivo de terem contribuído, grau de conhecimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -TCLE e a importância dispensada a este documento, com que concordaram e autorizaram a participação, de acordo com a determinação da Resolução 196/96, diretriz nacional que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos. O estudo observou que, passados oito anos da entrada em vigor da Resolução 196/96, o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido ainda carece de cuidados. Participantes efetivamente não são esclarecidos ou não entendem o que lhes foi proposto. Consideramos a necessidade de uma maior difusão, através de ações educativas, do assunto experimentação com seres humanos", para um maior entendimento dos voluntários de pesquisas dos seus direitos e deveres, no sentido de manter as pesquisas num elevado padrão ético. O presente estudo pretende contribuir com a hermenêutica desta Resolução e suscitar maiores discussões e reflexões sobre o assunto / The present assignment evaluated through a questionnaire and personal interviews in the period within May and September 2004, fifty volunteered participants subjects of researches involving human beings, in the units of health SMS) in São Paulo city and at Odontology University of São Paulo - FOUSP. It collected the opinion of these volunteers about the experience of voluntariness in the experiments that took part in these locals, tackling matters as: their reason of having contributed, knowledge degree of free consent form TCLE and the dispensed importance of this document, to which they agreed and authorized the participation, according to the determination of the Resolution 196/96, national guideline that regulates the researches involving human beings. The study observed that eight years after the Resolution 196/96 was put into effect, the obtainment process of the informed consent still lacks of cares. Participants are not clear or do not understand what they were proposed. We consider the need of a larger diffusion through educational actions, of the subject experimentation with human beings, for volunteers larger understanding of their right and duties, in the sense to maintaining the researches in an elevated ethical standard. The present study intends to contribute with the hermeneutics of this Resolution and to raise larger discussions and reflections on the subject
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As crianças: um estudo sobre os sentidos e significados da infância entre crianças em uma sociedade desigualSilva, Sandra Francisca de Oliveira 19 November 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-11-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to approach the meanings of conceptions of childhood constituted in the daily experiences of urban children, residents of São Paulo city, in an unequal society. The theorethical approach adopted in this study is the Socio-historical Psychology, that based the analysis and interpretation process which conceives the human constitution as a social and historical construction.This work is also based on childhood critical studies that allowed the comprehension of the childhood as a social construction, and the child as active social actor, with the right to speak and as a culture producer and a subject of right.The data was produced through an individual dialogue with two children: Ludmilla, 8 years old, private school student, resident of São Paulo city, in a neighborhood characterized with a low rate of social exclusion, and Samira, 9 years old, public school student, resident of São Paulo city in a neighborhood with a high rate of social exclusion. All the work has been recorded, transcripted, systematized and analysed according to the proposal of González Rey (2005). In the analysis of the dialogues, it was possible to unveil the particularities of each child, at the same time that it stablished discussion about the childhood conception and the maintenance of the social inequality. The first results indicated to the existence of different meanings to the concept of childhood. The first conception introduces a childhood associated to a more coletive experience, in which the child has more oportunities to lead a wide range of social roles; the second conception, socially more appreciated, presents a childhood that focus on the formation of a future adult, by adding value the process of schooling as a way of social rise, in which the daily child's life is organized by the goal of the school formation. The social inequality has shown a relevant aspect of the childhood differentation. The study pointed that there´s a need of production of future researches that may develop these childhood meanings and turn the variety of childhood more visible / Esta dissertação objetiva aproximar-se das significações sobre a infância
constituídas nas vivências cotidianas de criança urbanas, residentes no município de
São Paulo, em uma sociedade desigual. A perspectiva teórica adotada no estudo é a
da Psicologia Sócio-Histórica, que auxiliou nas análises e interpretações que partem
de concepções da constituição humana como uma construção social e histórica. O
presente trabalho também apoiou-se nos estudos críticos sobre a infância, que
possibilitaram a compreensão da infância como uma construção social, a criança
como ator social ativo, com direito a voz, produtor de cultura e sujeito de direitos. Os
dados foram produzidos mediante a conversa individual, junto a duas crianças:
Ludmila, de 8 anos de idade, estudante de escola particular, residente no município
de São Paulo, em bairro com baixo índice de exclusão social, e Samira, de 9 anos
de idade, estudante de escola pública, residente no município de São Paulo, em
bairro com alto índice de exclusão social. O material foi gravado, transcrito,
sistematizado e analisado de acordo com a proposta de González Rey (2005). Nas
análises das conversas, foi possível desvelar aquilo que é particular de cada criança,
mas que ao mesmo tempo apresenta-se como uma totalidade em um movimento
dialético, que permitiu estabelecer discussões voltadas para as concepções de
infância/criança e a manutenção da desigualdade social. Os principais resultados da
pesquisa apontaram a existência de significações diferentes para a infância. A
primeira concepção apresenta uma infância com mais convivência coletiva, em que
a criança tem maior oportunidade de protagonizar diversos papéis sociais; a
segunda concepção, mais valorizada socialmente, apresenta uma infância que visa
à formação do futuro adulto, valorizando o processo de escolarização como meio de
ascensão social, em que o cotidiano da criança é organizado em prol da formação
escolar. A desigualdade social mostrou-se um fator importante nas diferenciações de
infância. Indicamos a necessidade da realização de futuras pesquisas que possam
desenvolver essas significações e dar maior visibilidade às concretizações dessas
diferentes infâncias
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"O conhecimento de usuários de serviços públicos de saúde envolvidos em pesquisas clínicas, sobre seus direitos" / The users health public services knowledge involved in clinical research, about their right.Nelson Massanobu Sakaguti 04 April 2005 (has links)
O presente trabalho avaliou através de um questionário e entrevistas pessoais no período de maio a setembro de 2004, cinqüenta participantes voluntários sujeitos de pesquisas envolvendo seres humanos, nas unidades de saúde do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS, espalhadas pelo município de São Paulo e na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo FOUSP. Colheu a opinião destes, sobre a experiência da voluntariedade nos experimentos de que participaram nestes locais, abordando questões como: o motivo de terem contribuído, grau de conhecimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -TCLE e a importância dispensada a este documento, com que concordaram e autorizaram a participação, de acordo com a determinação da Resolução 196/96, diretriz nacional que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos. O estudo observou que, passados oito anos da entrada em vigor da Resolução 196/96, o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido ainda carece de cuidados. Participantes efetivamente não são esclarecidos ou não entendem o que lhes foi proposto. Consideramos a necessidade de uma maior difusão, através de ações educativas, do assunto experimentação com seres humanos, para um maior entendimento dos voluntários de pesquisas dos seus direitos e deveres, no sentido de manter as pesquisas num elevado padrão ético. O presente estudo pretende contribuir com a hermenêutica desta Resolução e suscitar maiores discussões e reflexões sobre o assunto / The present assignment evaluated through a questionnaire and personal interviews in the period within May and September 2004, fifty volunteered participants subjects of researches involving human beings, in the units of health SMS) in São Paulo city and at Odontology University of São Paulo - FOUSP. It collected the opinion of these volunteers about the experience of voluntariness in the experiments that took part in these locals, tackling matters as: their reason of having contributed, knowledge degree of free consent form TCLE and the dispensed importance of this document, to which they agreed and authorized the participation, according to the determination of the Resolution 196/96, national guideline that regulates the researches involving human beings. The study observed that eight years after the Resolution 196/96 was put into effect, the obtainment process of the informed consent still lacks of cares. Participants are not clear or do not understand what they were proposed. We consider the need of a larger diffusion through educational actions, of the subject experimentation with human beings, for volunteers larger understanding of their right and duties, in the sense to maintaining the researches in an elevated ethical standard. The present study intends to contribute with the hermeneutics of this Resolution and to raise larger discussions and reflections on the subject
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O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição / The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo: between protection and punishmentSilva, Maria Liduína de Oliveira E 15 June 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil
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Mourir à l’hôpital : entre droit privé et droit public : approche pratique, théorique et philosophique. / Die at the hospital : between private law and public law : practical, theoretical and philosophic approach.Tomc, Nicolas Antoine 28 November 2012 (has links)
Il est quasiment devenu un lieu commun aujourd’hui de mourir à l’hôpital. Et s’il fallait traiter ce sujet, le plus souvent c’est la perspective médicale qui tenterait d’en percevoir les enjeux. C’est au tournant du milieu du XXème siècle, au lendemain d’un énième génocide, marquant l’esprit de l’humanité certainement pour l’éternité, qu’un nouveau langage bioéthique va se faire le vecteur d’une considération renouvelée de la personne. L’homme devient personne humaine dans les textes internationaux proclamant dès lors d’inédits droits de l’homme. C’est en prenant la bioéthique comme objet de réflexion qu’un certain droit de la santé, largement inspiré par la production de comités d’éthiques, a émergé d’une doctrine privatiste en premier, afin de cerner de premiers droits définissant celui qu’il serait convenu d’appeler alors le mourant. Toutefois, l’établissement public de santé confronté à la technologisation médicale, permettant alors un allongement de la fin de vie, s’est rapidement trouvé être un lieu de conflit entre ceux qui furent considérés comme des usagers de service public, et les commettants médecins de l’Etat. La primauté du droit privé de la personne semblait alors menacée, le droit administratif prenant le pouvoir afin d’indemniser les victimes de l’hôpital. Cependant, à force de réductions systématiques ne regardant la personne mourante que sous un angle génériciste, relevant d’un droit public, celle-ci s’est progressivement retrouvée parfaitement ignorée en son essence première que le droit privé parvenait à percevoir. Les formes les plus récentes de déresponsabilisation attesteraient d’une consécration de l’indemnisation finissant d’objectiviser l’être sous-jacent à la personne mourante, allant jusqu’à justifier l’acte euthanasique. L’approche réitérée de ce difficile objet d’étude trouverait à générer une réflexion que le philosophe du droit engagerait, réintroduisant la personne irréductible se manifestant comme point de départ et d’arrivée, de telle sorte que se pourrait être harmonisée la rencontre inévitable des domaines public et privé, juridique et politique, afin de rendre toute sa vérité onto-axiologique aux droits premiers du sujet mourant. / Today, dying at hospital is the most curently idea agreed in order to protect people. That’s maybe the reason why medical studies took this as an issue more than lawyer studies. It’s around the middle of the twentieth century, after one more genocide, marking the spirit of the humanity certainly for all eternity, that a new bioethical language is going to be made the vector of a consideration renewed by the person. The man becomes a human-person in the international texts, proclaiming from then on of unpublished works human rights. While taking the bioethics as object of reflection a certain health law, widely inspired by the production of committees of ethics, emerged from a privatiste doctrine in the first one, to encircle first rights of the one that it would have been advisable to call then the dying. However, the public institution of health confronted with the medical technologisation, allowing then an extension of the end of life, quickly was to be a place of conflict between those who were then considered as users of public service, and principals doctors of the State. The superiority of the private law of the person seemed then threatened, the administrative law taking the power to indemnify the victims of the hospital. However, by means of systematic reductions looking at the dying person only under an angle génériciste, recovering from a public law, this one gradually found itself perfectly ignored in the first essence which the private law succeeded in perceiving. The most recent forms of deresponsabilisation would give evidence of a consecration of the compensation stopping an objectivisation the underlying being to the dying, going person to justify the euthanasic act. The approach repeated by this difficult object of study would find to generate a reflection which the philosopher of the right(law) would engage, reintroducing the person inflexible as point of departure and arrival, so that could be harmonized the inevitable meeting of the public and private, legal and political domains, to return all its onto-axiological truth to the first rights of the dying subject.
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