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Previous issue date: 2012-03-30 / This paper examines the origins and developments of the National Urban Reform
Movement relating it to the democratization process of urban planning in Brazil and
its influence on the development of the city of Goiânia, in order that this movement
emerged during the restoration of democracy in the country and constituted a
fundamental element for insertion of the chapter on urban policy in the 1988
Constituent Assembly. Originating points to find and recover the trajectory of urban
reform, as a signatory to the social function of property, we analyzed historical and
general aspects of urbanism in Brazil. Were later recovered the resolutions of
Housing and Urban Reform Seminar held in 1963, due to the discussions of basic
reforms of the government of João Goulart, and the draft law of urban development
proposed in 1982 by the Interior Ministry, even in the military government, beyond the
urban reform amendment prepared and submitted by the National Urban Reform
Movement in the National Constituent Assembly. Before this study, we analyzed the
influence of the movement of Urban Reform in Goiânia - city object of study - and the
effectiveness of this movement in the development and planning of it. / Este trabalho analisa as origens e desdobramentos do Movimento Nacional pela
Reforma Urbana relacionando-o ao processo de democratização do planejamento
urbano no Brasil e sua influência no desenvolvimento da cidade de Goiânia, tendo
em vista, que esse movimento surgiu durante a retomada da democracia no país e
se constituiu como elemento fundamental para a inserção do Capitulo da Política
Urbana na Constituição de 1988. Para encontrar pontos originários e recompor a
trajetória da reforma urbana, enquanto signatária da função social da propriedade,
foram analisados aspectos gerais e históricos do urbanismo no Brasil.
Posteriormente foram recuperadas as resoluções do Seminário Habitação e Reforma
Urbana realizada no ano de 1963, em razão dos debates das reformas de base do
governo João Goulart, e o anteprojeto da lei de desenvolvimento urbano proposta
em 1982 pelo Ministério do Interior, ainda no governo militar, além da emenda da
reforma urbana elaborada e apresentada pelo Movimento Nacional pela Reforma
Urbana na Assembléia Nacional Constituinte. Diante deste estudo, analisou-se a
influência do movimento da Reforma Urbana na cidade de Goiânia - cidade objeto
de estudo - e a efetividade deste movimento no desenvolvimento e planejamento da
mesma.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2820 |
| Date | 30 March 2012 |
| Creators | Valério, Andrea Helena |
| Contributors | Moysés, Aristides, Estevam, Luis Antônio, Oliveira, Adao Francisco de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás, BR, Ciências Exatas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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