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Previous issue date: 2016-03-14 / This work has been developed with the goal of investigating the importance of
education to individuals, their inclusion in society, and its relationship with the law. To
this end, among the addressed problems, the main one was to assess the extent to
which the federal government’s public policies have been effective in order to provide
the educational inclusion of impoverished people. It was investigated the hypothesis
that such policies have been able to offer these people a certain level of social
inclusion, allowing them to exercise their rights hitherto inaccessible, even though it is
necessary to improve a great deal. The preparation of this text was possible through
the methodology of a survey and a bibliographic analysis of some social scientists’ and
philosophers’ works, in addition to legislative and judicial processes. First of all, we
began with the premise that education is an activity that aims to prepare man for life
through knowledge, feelings, and judgments, contributing to the formation of an
independent and free rational capacity. Secondly, we consider as an axiom that the
law is a set of norms of social regulations, created and administered by the State with
the aim of achieving justice. Thus, we can state that both education and the law are
aimed at the achievement of justice and social equality. However, over time, society
has become extremely unequal, particularly in economic terms, resulting in the
inadequate functioning of those social mechanisms. Through the analysis of some
works by Rousseau, Marx, Paulo Freire, among other thinkers, we have reached the
understanding that men organized in civil society have become morally corrupt, so that
in order to achieve their own good, they do not mind causing suffering to others. Thus,
men began to perpetuate a series of oppressions, creating severe social inequalities
which, in effect, are true unjustified injustices expect as a punishment. The oppressor
statuses, enjoyed by some privileged people, and the oppressed conditions, endured
by the rest of society, always generate conflicts that the oppressors cannot win, since
if they eliminated their opponents, they would also eliminate their exploitation material.
As a consequence, the oppressors act through means that avoid the struggle, instilling
fear in the oppressed to stay away from the confrontation, by offering them false favors
to accept oppression, also conditioning them ideologically, through discourses, to wish
and defend oppression. Some of these mechanisms are originally conceived with this
goal of oppression, whereas others are in fact legitimate institutions that have been
usurped by the oppressors who establish the outlines they need to ensure perpetuated
oppression. That is the case of the schools that, in principle, should be the privileged
place of education, where people would be able to free their minds. However, through
a series of unfounded practices, at least from a libertarian standpoint, the oppressors
transform schools into a mechanism of alienation of people, so that they remain in the
situation of oppression. In the classrooms, it is passed on only the type of knowledge
necessary to turn people into objects susceptible to exploitation. There, on a smaller
scale, it is reproduced oppressing practices so that when they leave school, people
are already accustomed to being subjugated. In addition, when analyzing the situation
of the law, we realize that the State, although it has been conceived as a social
institution that aims at securing the freedom of all, it has also been appropriated by the
oppressors who have turned it into a legitimating mechanism of their harmful practices.
Finally, we will study a Brazilian case that consists in the creation of legal instruments
in order to beautify the education with outlines of combativeness against oppressions,
through positive discrimination against people in a situation of social
disenfranchisement / Trata-se de trabalho desenvolvido com objetivo de pesquisar acerca da educação,
sua importância para com os indivíduos, sua inserção em meio a sociedade e a
relação com o direito. Para tanto, dentre as problemáticas foi elencada como a
principal conceber se políticas públicas do governo federal foram efetivas no sentido
de propiciar a inclusão educacional, acadêmica de pessoas hipossuficientes, partindo
da hipótese que conseguiram conferir certo grau inclusão social a tais pessoas,
garantindo o exercício de direitos até então inacessíveis, mas sendo necessário ainda
avançar muito. Através da metodologia de levantamento e análise bibliográfica de
obras de cientistas sociais e filósofos, de processos legislativos e julgamentos, foi
possível desenvolver o texto. Estabelecendo que a educação é uma atividade de
preparar o homem para vida, através de conhecimentos, sensações e juízos,
formando nele um indivíduo de capacidade racional independente e livre; bem como
estabelecendo que o direito é um conjunto de normas de regramento social, criadas e
exercidas pelo Estado, com fim de se alcançar a justiça; podemos dizer que ambos
se destinam a consecução de justiça e igualdade social. Todavia, a sociedade ao
longo dos tempos tornou-se extremamente desigual, principalmente em termos
econômicos, implicando no não funcionamento adequado destes mecanismos sociais.
Analisando Rousseau, Marx, Paulo Freire et cetera, pudemos chegar ao entendimento
de que o homem organizado em sociedade civil foi moralmente corrompido, de forma
que ao buscar realizar o próprio bem não se importava em causa sofrimento aos
demais, de forma que passou a perpetrar uma série de opressões, criando assim
severas desigualdades sociais que em última análise são verdadeiramente injustiças
que não se justificam senão como sendo um castigo. A condição de opressor de
alguns privilegiados e a condição de oprimidos de todo o restante gera sempre
conflitos, dos quais os opressores não podem sair vencedores, pois se eliminarem
seus oponentes eliminam também seu material de exploração. Desta forma, os
opressores agem criando mecanismos que evitam a luta, incutindo medo nos
oprimidos de intentarem esta luta, oferecendo falsos favores para que aceitem a
opressão, e ainda, condicionando-os ideologicamente a quererem e defenderem a
opressão através de discursos. Alguns destes mecanismos são originalmente
concebidos com este fim de opressão, outros tantos são na verdade instituições
legítimas que foram apoderadas pelos opressores que deram os contornos que
queriam para garantir a opressão perpetuada. É o caso das escolas, que
originalmente seriam a casa da educação, local que as pessoas poderiam procurar
para libertar suas mentes. Contudo, através de uma série de práticas infundadas do
ponto de vista libertário, os opressores transformaram a escola em um mecanismo de
acondicionamento das pessoas para a condição de oprimidos. Dentro das salas de
aulas são transmitidos apenas os conhecimentos necessários a transformar as
pessoas em objetos aptos para exploração, bem como são reproduzidas em menor
escala práticas opressivas para que ao saírem das escolas as pessoas já estejam
acostumadas a serem subjugadas. Ainda, analisando a situação do direito,
percebemos que o Estado, embora tenha sido concebido como uma instituição social
que visa garantir a liberdade de todos, também foi apropriado pelos opressores que o
fizeram de mecanismo de legitimação de suas práticas nefastas. Por fim, estudaremos
um caso brasileiro, que consiste na criação de instrumentos jurídicos, leis, portanto de
direito, com o fim de ornar a educação com contornos de combatividade de opressões,
através de discriminações positivas a pessoas em situação de hipossuficiência social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3440 |
| Date | 14 March 2016 |
| Creators | Januário, Thales Oliveira |
| Contributors | Paula, Gil César Costa de, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Reimer, Haroldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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