Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6269_Wilson Camerino dos Santos Junior.pdf: 2961845 bytes, checksum: 0c32f6e2d1a9d902b452b58aa3181a58 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar quais políticas educacionais foram implementadas no Brasil, para atender aos objetivos do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Utiliza como referenciais teóricos e metodológicos os autores Bobbio (1998), Castel (2009) e Weber (2005). A metodologia elencada foram os exames comparativos aplicados às Ciências Sociais, utilizando a matriz compreensiva de Weber (2005) e Schneider e Schmitt (1998), como meio de entender a forma como o Estado administra o programa de transferência de renda, especificamente o cumprimento da condicionalidade educação. A escolha pelos exames comparativos é pela propiciação da não hierarquização dos dados construídos durante o campo, e sim por uma compreensão dos diferentes processos das relações de poder estabelecidas na gestão do programa de transferência monetária. As técnicas utilizadas foram quantitativas e qualitativas. Dos processos de pesquisa quantitativos, construiu-se, a partir de gráficos, o panorama da concentração dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, indicadores de frequência escolar e os motivos que justificam a quebra da condicionalidade educação. Das técnicas qualitativas, fez-se uso da entrevista semiestruturada com os operadores auxiliares e máster municipal, que foram selecionados em diferentes municípios capixabas, por meio do mapa da pobreza do Estado do Espírito Santo. Instrumento este elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Além disso, analisa as legislações que instituíram o Bolsa Família e também o Manual do Sistema Presença. Foram construídos quadros teóricos com a finalidade de sintetizar as legislações e o manual do Sistema Presença. Nos resultados, o Programa Bolsa Família aparece advindo da reforma dos aparelhos burocráticos estatais que ocorriam no Brasil, na década de 1990, como meio de conter o avanço da questão social no território brasileiro, que culminava na passagem de grupos de excluídos para segmentos desfiliados. No âmbito da reforma do Estado, as reflexões situam as condicionalidades, as contrapartidas e a focalização como instrumentos de controle estatal do território para exercício do poder. A focalização também é considerada uma discriminação positiva, corroborando a implementação de políticas públicas, propiciando direcionamentos das ações a determinado público-alvo e colocando em evidência outras demandas da população público das políticas sociais. Também aparece na pesquisa a concentração discrepante dos beneficiários do Bolsa Família no Brasil , sendo necessário a maior focalização das políticas de combate à pobreza em diferentes regiões brasileiras. Políticas de combate à pobreza, de escolarização e fiscalização do cumprimento das condicionalidades devem ser implementadas em modelos diferenciados, como indicam os gráficos do panorama do Bolsa Família no Brasil, bem como os indicadores dos municípios pesquisados. Os dados do Sistema Presença apontam para novas categorias de pobreza que o Estado cria, mediante o empobrecimento e a quebra do sentimento de pertencimento, para justificar a quebra da condicionalidade educação. Os programas de transferência de renda, ao vincularem o recebimento monetário à frequência escolar, encarregaram a escola da gestão da pobreza. As entrevistas apontam que as políticas educacionais materializadas para atender aos objetivos do beneficio monetário são, em sua maioria, indução do Governo Federal, com baixas contrapartidas dos municípios e nenhuma contrapartida do ente federativo estadual. Os programas fazem parte do circuito de gestão da pobreza na escola e não são construídos com a finalidade de atender às especificidades educacionais dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A pesquisa propõe uma alteração do Sistema Presença para melhoramento da gestão do benefício financeiro, pois foi diagnosticada a falta de estrutura física e humana nos municípios para um desempenho do programa, baixa a articulação entre as Secretarias Municipais, como um todo, para a realização do monitoramento dos beneficiários, e a gestão das condicionalidades é reduzida a simples frequência escolar. Destaca que o exercício da gestão da pobreza pela escola, contido nos dados da pesquisa, aponta o agravamento das condições do trabalho docente e limita o cumprimento do direito à educação em sua plenitude de formação humana e cidadã.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Camerino dos Santos Junior.pdf: 3088598 bytes, checksum: 134b5a2bb04e4dbe6ea5bffdc259df30 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This research aims to analyze educational policies which were implemented in Brazil, to meet the objectives of the Transfer Program Income Bolsa Família. Uses as theoretical and methodological authors Bobbio (1998), Castel (2009) and Weber (2005). The methodology elencada comparative tests were applied to social sciences, using a comprehensive array of Weber (2005) and Schneider and Schmitt (1998), as a means to understand how the state manages the cash transfer program, specifically the fulfillment of compliance education. The choice by comparative tests is the propitiation of non hierarchical data constructed during the field, but by an understanding of the different processes of power relations established in the management of the cash transfer program. The techniques used were quantitative and qualitative. Of quantitative research processes, constructed from graphics, the panorama of the concentration of the beneficiaries of the Bolsa Familia in Brazil, indicators of school attendance and the reasons for the breakdown of cross education. Of qualitative techniques, made use of semistructured interviews with operators and auxiliary municipal master, who were selected in different counties capixabas through the poverty map of Espirito Santo. This instrument prepared by the Institute Jones dos Santos Neves. It also examines laws that instituted the Bolsa Familia and also the Manual System Presence. We constructed theoretical frameworks in order to synthesize the laws and Attendance System manual. In the results, the Bolsa Família appears arising from the reform of the bureaucratic state apparatus that occurred in Brazil in the 1990s as a means to contain the advance of social issues in Brazil, which culminated in the passage of excluded groups to desfiliados segments. Under the reform of the State, the reflections lie conditionalities, the compensatory and targeting as instruments of state control of the territory for the exercise of power. The focus is also considered positive discrimination, supporting the implementation of public policies, providing directions shares the targeted audience and highlighting other population demands public social policies. Also appears in search disparate concentration of beneficiaries of Bolsa Familia in Brazil, requiring a greater focus on policies to combat poverty in different regions. Policies to combat poverty, education and the enforcement of conditionalities should be implemented in different models such as the graphs indicate the panorama of Bolsa Familia in Brazil, as well as indicators of the municipalities surveyed. Data System Presence point to new categories of poverty that creates the State, through the impoverishment and breaks the feeling of belonging to justify the breaking of cross education. The income transfer programs, as they commit receiving money on school attendance, instructed the school management poverty. The interviews suggest that educational policies materialized to meet the objectives of the monetary benefits are, in most cases, induction of the Federal Government, the municipalities with low offsets and no consideration of the federative state. The programs are part of the circuit management and poverty in school are not built in order to meet the specific educational beneficiaries of Bolsa Família. The research proposes an amendment Presence System to improve the management of the financial benefit, was diagnosed as a lack of physical infrastructure and human municipalities for a program performance, low articulation between Municipal, as a whole, to achieve the monitoring of the beneficiaries, and the management of conditionalities is reduced to mere school attendance. That highlights the exercise of poverty by the school management, data contained in the research, says the worsening conditions of teaching and limits the fulfillment of the right to education in its fullness of human and citizen / Esta pesquisa tem por objetivo analisar quais políticas educacionais foram implementadas no Brasil, para atender aos objetivos do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Utiliza como referenciais teóricos e metodológicos os autores Bobbio (1998), Castel (2009) e Weber (2005). A metodologia elencada foram os exames comparativos aplicados às Ciências Sociais, utilizando a matriz compreensiva de Weber (2005) e Schneider e Schmitt (1998), como meio de entender a forma como o Estado administra o programa de transferência de renda, especificamente o cumprimento da condicionalidade educação. A escolha pelos exames comparativos é pela propiciação da não hierarquização dos dados construídos durante o campo, e sim por uma compreensão dos diferentes processos das relações de poder estabelecidas na gestão do programa de transferência monetária. As técnicas utilizadas foram quantitativas e qualitativas. Dos processos de pesquisa quantitativos, construiu-se, a partir de gráficos, o panorama da concentração dos beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, indicadores de frequência escolar e os motivos que justificam a quebra da condicionalidade educação. Das técnicas qualitativas, fez-se uso da entrevista semiestruturada com os operadores auxiliares e máster municipal, que foram selecionados em diferentes municípios capixabas, por meio do mapa da pobreza do Estado do Espírito Santo. Instrumento este elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Além disso, analisa as legislações que instituíram o Bolsa Família e também o Manual do Sistema Presença. Foram construídos quadros teóricos com a finalidade de sintetizar as legislações e o manual do Sistema Presença. Nos resultados, o Programa Bolsa Família aparece advindo da reforma dos aparelhos burocráticos estatais que ocorriam no Brasil, na década de 1990, como meio de conter o avanço da questão social no território brasileiro, que culminava na passagem de grupos de excluídos para segmentos desfiliados. No âmbito da reforma do Estado, as reflexões situam as condicionalidades, as contrapartidas e a focalização como instrumentos de controle estatal do território para exercício do poder. A focalização também é considerada uma discriminação positiva, corroborando a implementação de políticas públicas, propiciando direcionamentos das ações a determinado público-alvo e colocando em evidência outras demandas da população público das políticas sociais. Também aparece na pesquisa a concentração discrepante dos beneficiários do Bolsa Família no Brasil , sendo necessário a maior focalização das políticas de combate à pobreza em diferentes regiões brasileiras. Políticas de combate à pobreza, de escolarização e fiscalização do cumprimento das condicionalidades devem ser implementadas em modelos diferenciados, como indicam os gráficos do panorama do Bolsa Família no Brasil, bem como os indicadores dos municípios pesquisados. Os dados do Sistema Presença apontam para novas categorias de pobreza que o Estado cria, mediante o empobrecimento e a quebra do sentimento de pertencimento, para justificar a quebra da condicionalidade educação. Os programas de transferência de renda, ao vincularem o recebimento monetário à frequência escolar, encarregaram a escola da gestão da pobreza. As entrevistas apontam que as políticas educacionais materializadas para atender aos objetivos do beneficio monetário são, em sua maioria, indução do Governo Federal, com baixas contrapartidas dos municípios e nenhuma contrapartida do ente federativo estadual. Os programas fazem parte do circuito de gestão da pobreza na escola e não são construídos com a finalidade de atender às especificidades educacionais dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A pesquisa propõe uma alteração do Sistema Presença para melhoramento da gestão do benefício financeiro, pois foi diagnosticada a falta de estrutura física e humana nos municípios para um desempenho do programa, baixa a articulação entre as Secretarias Municipais, como um todo, para a realização do monitoramento dos beneficiários, e a gestão das condicionalidades é reduzida a simples frequência escolar. Destaca que o exercício da gestão da pobreza pela escola, contido nos dados da pesquisa, aponta o agravamento das condições do trabalho docente e limita o cumprimento do direito à educação em sua plenitude de formação humana e cidadã

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-01T19:05:08Z No. of bitstreams: 1 THALES OLIVEIRA JANUÁRIO.pdf: 1248062 bytes, checksum: f0fa0ccd12ad562c477e93462340d1b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T19:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THALES OLIVEIRA JANUÁRIO.pdf: 1248062 bytes, checksum: f0fa0ccd12ad562c477e93462340d1b0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / This work has been developed with the goal of investigating the importance of education to individuals, their inclusion in society, and its relationship with the law. To this end, among the addressed problems, the main one was to assess the extent to which the federal government’s public policies have been effective in order to provide the educational inclusion of impoverished people. It was investigated the hypothesis that such policies have been able to offer these people a certain level of social inclusion, allowing them to exercise their rights hitherto inaccessible, even though it is necessary to improve a great deal. The preparation of this text was possible through the methodology of a survey and a bibliographic analysis of some social scientists’ and philosophers’ works, in addition to legislative and judicial processes. First of all, we began with the premise that education is an activity that aims to prepare man for life through knowledge, feelings, and judgments, contributing to the formation of an independent and free rational capacity. Secondly, we consider as an axiom that the law is a set of norms of social regulations, created and administered by the State with the aim of achieving justice. Thus, we can state that both education and the law are aimed at the achievement of justice and social equality. However, over time, society has become extremely unequal, particularly in economic terms, resulting in the inadequate functioning of those social mechanisms. Through the analysis of some works by Rousseau, Marx, Paulo Freire, among other thinkers, we have reached the understanding that men organized in civil society have become morally corrupt, so that in order to achieve their own good, they do not mind causing suffering to others. Thus, men began to perpetuate a series of oppressions, creating severe social inequalities which, in effect, are true unjustified injustices expect as a punishment. The oppressor statuses, enjoyed by some privileged people, and the oppressed conditions, endured by the rest of society, always generate conflicts that the oppressors cannot win, since if they eliminated their opponents, they would also eliminate their exploitation material. As a consequence, the oppressors act through means that avoid the struggle, instilling fear in the oppressed to stay away from the confrontation, by offering them false favors to accept oppression, also conditioning them ideologically, through discourses, to wish and defend oppression. Some of these mechanisms are originally conceived with this goal of oppression, whereas others are in fact legitimate institutions that have been usurped by the oppressors who establish the outlines they need to ensure perpetuated oppression. That is the case of the schools that, in principle, should be the privileged place of education, where people would be able to free their minds. However, through a series of unfounded practices, at least from a libertarian standpoint, the oppressors transform schools into a mechanism of alienation of people, so that they remain in the situation of oppression. In the classrooms, it is passed on only the type of knowledge necessary to turn people into objects susceptible to exploitation. There, on a smaller scale, it is reproduced oppressing practices so that when they leave school, people are already accustomed to being subjugated. In addition, when analyzing the situation of the law, we realize that the State, although it has been conceived as a social institution that aims at securing the freedom of all, it has also been appropriated by the oppressors who have turned it into a legitimating mechanism of their harmful practices. Finally, we will study a Brazilian case that consists in the creation of legal instruments in order to beautify the education with outlines of combativeness against oppressions, through positive discrimination against people in a situation of social disenfranchisement / Trata-se de trabalho desenvolvido com objetivo de pesquisar acerca da educação, sua importância para com os indivíduos, sua inserção em meio a sociedade e a relação com o direito. Para tanto, dentre as problemáticas foi elencada como a principal conceber se políticas públicas do governo federal foram efetivas no sentido de propiciar a inclusão educacional, acadêmica de pessoas hipossuficientes, partindo da hipótese que conseguiram conferir certo grau inclusão social a tais pessoas, garantindo o exercício de direitos até então inacessíveis, mas sendo necessário ainda avançar muito. Através da metodologia de levantamento e análise bibliográfica de obras de cientistas sociais e filósofos, de processos legislativos e julgamentos, foi possível desenvolver o texto. Estabelecendo que a educação é uma atividade de preparar o homem para vida, através de conhecimentos, sensações e juízos, formando nele um indivíduo de capacidade racional independente e livre; bem como estabelecendo que o direito é um conjunto de normas de regramento social, criadas e exercidas pelo Estado, com fim de se alcançar a justiça; podemos dizer que ambos se destinam a consecução de justiça e igualdade social. Todavia, a sociedade ao longo dos tempos tornou-se extremamente desigual, principalmente em termos econômicos, implicando no não funcionamento adequado destes mecanismos sociais. Analisando Rousseau, Marx, Paulo Freire et cetera, pudemos chegar ao entendimento de que o homem organizado em sociedade civil foi moralmente corrompido, de forma que ao buscar realizar o próprio bem não se importava em causa sofrimento aos demais, de forma que passou a perpetrar uma série de opressões, criando assim severas desigualdades sociais que em última análise são verdadeiramente injustiças que não se justificam senão como sendo um castigo. A condição de opressor de alguns privilegiados e a condição de oprimidos de todo o restante gera sempre conflitos, dos quais os opressores não podem sair vencedores, pois se eliminarem seus oponentes eliminam também seu material de exploração. Desta forma, os opressores agem criando mecanismos que evitam a luta, incutindo medo nos oprimidos de intentarem esta luta, oferecendo falsos favores para que aceitem a opressão, e ainda, condicionando-os ideologicamente a quererem e defenderem a opressão através de discursos. Alguns destes mecanismos são originalmente concebidos com este fim de opressão, outros tantos são na verdade instituições legítimas que foram apoderadas pelos opressores que deram os contornos que queriam para garantir a opressão perpetuada. É o caso das escolas, que originalmente seriam a casa da educação, local que as pessoas poderiam procurar para libertar suas mentes. Contudo, através de uma série de práticas infundadas do ponto de vista libertário, os opressores transformaram a escola em um mecanismo de acondicionamento das pessoas para a condição de oprimidos. Dentro das salas de aulas são transmitidos apenas os conhecimentos necessários a transformar as pessoas em objetos aptos para exploração, bem como são reproduzidas em menor escala práticas opressivas para que ao saírem das escolas as pessoas já estejam acostumadas a serem subjugadas. Ainda, analisando a situação do direito, percebemos que o Estado, embora tenha sido concebido como uma instituição social que visa garantir a liberdade de todos, também foi apropriado pelos opressores que o fizeram de mecanismo de legitimação de suas práticas nefastas. Por fim, estudaremos um caso brasileiro, que consiste na criação de instrumentos jurídicos, leis, portanto de direito, com o fim de ornar a educação com contornos de combatividade de opressões, através de discriminações positivas a pessoas em situação de hipossuficiência social.