Return to search

Correla????o entre pena pecuni??ria e valora????o econ??mica dos recursos naturais degradados na perspectiva da an??lise econ??mica do Direito

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-01T20:46:47Z
No. of bitstreams: 1
CassioMachadoDissertacao2016.pdf: 1019822 bytes, checksum: 44cc87316aab46724764eaad73936629 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-01T20:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1
CassioMachadoDissertacao2016.pdf: 1019822 bytes, checksum: 44cc87316aab46724764eaad73936629 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T20:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
CassioMachadoDissertacao2016.pdf: 1019822 bytes, checksum: 44cc87316aab46724764eaad73936629 (MD5)
Previous issue date: 2016-05-23 / The aim of this study is to verify the correlation between the economic monetary
penalty attributed to environmental crimes agents and their damage, based on the
economic analysis of law. The study takes an interdisciplinary approach, in that it
seeks to demonstrate the close relationship between law and economics to identify
the economic and social impacts of environmental crimes and for their valuation
degraded property. To support the work, the environment was characterized as well
legal, listing up the penalties charged to agents of crimes against him; described is
the social function of the sentence and its value to the law; They were listed basic
principles of Traditional Theory of Criminal Law and Economic Theory of Crimes and
Punishments and analyzed briefly fines charged against environmental crimes
agents, with regard to the said correlation. The research was guided by questions
such as: how are valued monetized degraded natural resources for penalty purposes
for environmental crimes? Environmental crimes, the penalty has maintained its
sense of "sensitive and powerful means to quell the despotic spirit that returned to
plunge society into chaos"? "As the rules (or feathers) can affect behavior and how
they can be modified to generate more beneficial behavior for society?" The
conclusion was that there is a positive correlation between the monetary penalty
attributed to environmental crimes agents and their damage done. / O objetivo deste trabalho ?? verificar a correla????o entre a pena pecuni??ria imputada a
agentes de crimes ambientais e o respectivo dano causado, com base na an??lise
econ??mica do Direito. O estudo tem uma abordagem interdisciplinar, na medida em
que procura demonstrar a estreita rela????o entre Direito e Economia na identifica????o
dos impactos econ??micos e sociais de crimes ambientais e para valora????o de bens
degradados. Para subsidiar o trabalho, caracterizou-se o meio ambiente como bem
jur??dico, elencando-se as san????es imputadas a agentes de crimes contra ele;
descreveu-se a fun????o social da pena e seu valor para o Direito; foram enumerados
princ??pios b??sicos da Teoria Tradicional do Direito Penal e da Teoria Econ??mica dos
Crimes e das Penas e analisadas, brevemente, multas imputadas a agentes de
crimes ambientais, no que diz respeito ?? correla????o citada. A pesquisa foi norteada
por quest??es como: de que forma s??o valorados pecuniariamente bens naturais
degradadas para fins de san????o penal por crimes ambientais? Em crimes
ambientais, a pena tem mantido seu sentido de ???meio sens??vel e poderoso para
sufocar o esp??rito desp??tico que voltou a mergulhar a sociedade em um caos????
???Como as normas (ou as penas) podem afetar comportamentos e como elas podem
ser modificadas para gerar comportamentos mais ben??ficos para a sociedade???? A
conclus??o foi de que n??o h?? uma correla????o positiva entre a pena pecuni??ria
imputada a agentes de crimes ambientais e o respectivo dano causado.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2255
Date23 May 2016
CreatorsMachado, C??ssio
ContributorsTabak, Benjamin Miranda
PublisherUniversidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0021 seconds