Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-23T16:56:52Z
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Devido às normas da ABNT, será necessário realizar alguns ajustes para que possamos aceitar seu trabalho.
Segue abaixo:
- O nome da Instituição na CAPA, deve constar somente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO
(Getulio sem acentuação)
- O título da dissertação deve estar em letras maiúsculas.
- Verificar a ficha catalográfica. A ficha emitida pela biblioteca FGV, consta um código ao final do texto - (CDU).
Após alterações, submeter novamente o trabalho.
Att.
on 2015-11-23T21:36:05Z (GMT) / Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-24T16:21:09Z
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Somente mais um detalhe, deixe o nome da Instituição no mesmo formato que estava anteriormente.
Qualquer dúvida pode verificar o link com as normas da ABNT que consta no e-mail encaminhado anteriormente.
Grata on 2015-11-24T16:42:35Z (GMT) / Submitted by Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (luizeduardo@lopesdasilva.adv.br) on 2015-11-24T16:48:59Z
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Previous issue date: 2015-10-30 / A partir de uma visão contemporânea do contrato o trabalho procurou, (i) reconstruir o marco teórico sobre qual se funda o contrato de concessão comercial no Brasil, registrando uma nota histórica sobre a criação da Lei nº 6.729/1979; (ii) avaliar a validade da lei estudada sob o enfoque do regime constitucional vigente; (iii) analisar o regime jurídico das convenções de marca previstas na lei e a utilização dessas convenções como mecanismos de incentivo de atuação dos concessionários dentro de suas respectivas áreas operacionais, conceituando-as; (iv) sugerir mecanismos de solução de conflitos decorrentes da atuação, pelos concessionários, fora de sua respectiva área operacional, especialmente a cláusula de mediação e arbitragem / From a contemporary view of the agrément this essay aim to, (i) rebuilding the theoretical landmark on which the commercial concession agreement is based in Brazil, registering a historic note on creation of the Law 6.729/79 (ii) appraising the validity of the Law studied from the point of view of the effective constitutional regime; (iii) analyzing the legal regime of the trademark conventions outlined in Law, and use of such conventions as incentive mechanisms for operation of the concessionaires within their respective operating areas, conceptualizing them; (iv) suggesting mechanisms for conflict settlement deriving from the operation, by the concessionaires, out of their respective operating area.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/14248 |
| Date | 30 October 2015 |
| Creators | Silva, Luiz Eduardo Vidigal Lopes da |
| Contributors | Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de, Cerezetti, Sheila Christina Neder, Castro, Fernando, Escolas::DIREITO SP, Godoy, Luciano de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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