O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014

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Previous issue date: 2015-12-21 / The reimbursement to the Unified Health System (SUS), created by Law No. 9.656 of 1998, showed impressive results in the period 2011-2014, compared to the period 2007-2011. This exploratory study analyzes the reimbursement to the SUS, its origin, legal support, juridical basis, organization, functioning, operating performance and effectiveness, focusing on results achieved in the period 2011-2014. In order to accomplish, the author relied on previous studies, official documents and reports, legislation, judgments of the Court of Audit and lawsuits filed before the Supreme Court. The analysis indicates that the results achieved in the last four years are promising, reflecting a favorable scenario for the consolidation of reimbursement to SUS as an important regulatory instrument for the supplementary health sector. / O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

Links & Downloads

1. FERNANDES, Rogerio Baptista Teixeira. O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
2. http://hdl.handle.net/10438/16502

Tags

Reimbursement to SUS

Supplementary health

Regulation on health

Management evaluation

Ressarcimento ao SUS

Saúde suplementar

Regulação em saúde

Avaliação de gestão

Administração pública

Governança

Administração pública - Brasil

Sistema Único de Saúde (Brasil)

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/16502
Date	21 December 2015
Creators	Fernandes, Rogerio Baptista Teixeira
Contributors	Santos, Isabela Soares, Fontes Filho, Joaquim Rubens, Pimenta, Roberto da Costa, Escolas::EBAPE, Pimenta, Roberto da Costa
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess