Orientador : Prof. Dr. Eduardo Talamini / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/04/2017 / Inclui referências : f. 206-217 / Resumo: O presente trabalho tem como objeto construir dogmaticamente o conceito de estabilização da tutela antecipada, diante de sua inserção no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se, para tanto, uma análise de suas características, seus requisitos, de modo a compreender de que se trata essa nova forma de estabilidade, bem como estabelecer qual é sua finalidade e seu objeto, relacionando-a com as formas de imutabilidade conhecidas e com as tutelas sumárias autônomas italianas e com o référé francês, que a inspiraram. A seguir, são discutidas as relações da estabilização da tutela antecipada com outros institutos do processo civil, seus aspectos procedimentais e os pormenores da ação para rever, invalidar ou reformar a tutela antecipada estabilizada. A estabilização da tutela antecipada é uma mudança paradigmática na função atribuída às tutelas de urgência, uma vez que essas passam a não ser mais absolutamente dependentes de uma decisão posterior baseada em cognição exauriente. Rompe-se, assim, com a teoria processual de Calamandrei, atribuindo-se autonomia funcional às tutelas de urgência. Palavras-chave: Processo civil; Tutela antecipada; Estabilização da tutela antecipada; Imutabilidade; Coisa julgada. / Abstract: This academic work inquires to build dogmatically the concept of stabilization of injunctive relief because it is a new institute created by the Civil Procedure Code of 2015. It seeks, therefore, a review of its features and requirements to understand what is the new modality of stability, moreover to establish its goals in the system, relating it to the other forms of immutability, the Italian summary relief, and the French référé. Hereafter the relationship of the stabilization of the injunctive relief with others civil procedure institutes are discussed, its aspects and procedural features of the injunction to discuss the injunctive relief. The referred stabilization is a paradigmatic change in the function assign to injunctive relief so that they are no longer completely dependable of a final sentence. Therefore, there is a rupture with the procedural theory of Calamandrei, allowing a functional autonomy to injunctive relief. Keywords: Civil procedure; Preliminary injunction; Stabilization of the injunctive relief; immutability; Res judicata.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/47759 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Gomes, Frederico Augusto |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Talamini, Eduardo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 217 f., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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