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Previous issue date: 2010-04-26 / This dissertation focuses on the analysis of the right to confidentiality of the
information source provided as a fundamental right in the Constitution of 1988. The
objective is to identify whether it is a possible relativization of that constitutional
guarantee. For the answer, first identify the legal nature and its importance within the
legal system. Note the importance of the right to confidentiality of the information
source to the principles of freedom and equality as it appears that the said device is
an offshoot of the right to freedom of expression and information. Secondly, the work
demonstrates the value of information and confidentiality. The research exposes the
kinds of sources and explains how the right to keep sources confidential is also a
source of law. Finally, the research discusses aspects of the legislative
developments of the standard features and considerations about the current situation
of press freedom in the world with examples of actual cases. The work ends with a
study on the technique of balancing rights for the resolution of conflicts between
fundamental rights among which is the guarantee to maintain the confidentiality of
the information source. It was concluded that it is possible to relativize the right to
confidentiality of the information source, however this does not occur in practice,
because it has great value to the democratic state.
Keywords: Democracy. Freedom of expression and information. Press.
Confidentiality of the source. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como foco a análise do direito ao sigilo da fonte de
informação previsto como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988.
O objetivo do trabalho é identificar se é possível a relativização da citada garantia
constitucional. Para obter a resposta, primeiramente identificou-se sua natureza
jurídica e a sua importância dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Constatouse
a importância do direito ao sigilo da fonte de informação à luz dos princípios da
liberdade e da igualdade e verificou-se que o citado dispositivo é um desdobramento
do direito à liberdade de expressão e de informação. Em um segundo momento, o
trabalho demonstrou o valor da informação e da sua confidencialidade. Expuseramse
quais são os tipos de fontes e explicou-se como o direito de manter a fonte em
sigilo é também um direito da fonte informante. Por fim, a pesquisa estudou
aspectos da evolução legislativa da norma em questão e trouxe considerações sobre
o panorama atual da liberdade de imprensa no âmbito mundial com ilustrações de
casos concretos. O trabalho termina com o estudo sobre a aplicação da técnica da
ponderação de direitos para a solução de conflitos entre os direitos fundamentais,
dentre os quais se encontra a garantia à manutenção do sigilo da fonte de
informação. Ao final, concluiu-se que é possível a relativização do direito ao sigilo da
fonte de informação, porém, na prática, não ocorre porque o referido direito possui
grande valor para o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Democracia. Liberdade de expressão e de informação. Imprensa.
Sigilo da fonte. Direitos fundamentais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84109 |
| Date | 26 April 2010 |
| Creators | Linhares, Walléria Barros Marques |
| Contributors | Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Silva, Erotilde Honório, Santos, José Arnaldo Silva dos, Tassigny, Mônica Mota |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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