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Previous issue date: 2013-08-29 / The advent of so-called Web 2.0 and the increasing demand for the interaction between
individuals and businesses - phenomena arising from the information revolution - has that prop up the social networking sites, driving the market for personalized advertising and relationship marketing. On the other hand, the stimulus exposure of the user, as well as your personal and account of daily life, coupled with the freedom of expression inherent in the Internet, has caused several instances of damage to people's privacy. Faced with this problem, this paper aims to contribute to the study of the social network civil liability for damage to privacy. Starting with the appropriate definition of it, to analyze - from Facebook - aspects such as business, politics, activities and risk of damage. It also seeking the adequacy of the concept of privacy in this new social scene, in view of the marked shift in human relations and voluntary exposure of everyday life. Brings up the discussion of legal protection of privacy against its apparent conflict with the freedom of expression and information, being
examined, therefore, one of the largest concrete cases of national impact, through the
technique of weighting as a tool for solving collision of fundamental rights. It reflects upon the principles of liability under the current perspective of the virtual scenario, including different perspectives, North America and Europe, the cradle of social networks and more advanced studies in this segment, respectively. The characteristic elements of civil liability - such as damage, guilt, and agent causation - are confronted with the activities performed on Facebook, along with aspects such as consumer relations, legitimacy and compensation. Also examined is the main bill on the internet, known as Marco Civil , regarding the accountability of social networks. Finally, we present the changes in the digital society to minimize the damage. The methodology will be of type literature, based on books, magazines, periodicals, case law and literature available on the internet, and action research, because in that investigates the damage by invasion of privacy in social networks, as well as foreign
literature also solutions will be proposed.
Keywords: Civil Liability. Facebook. Damage. Privacy. Social Network. / O advento da chamada Internet 2.0 e a crescente demanda pela interatividade entre indivíduos e empresas - fenômenos decorrentes da revolução da informação - fez com que se fortalecessem os sites de redes sociais, impulsionando o mercado de publicidade
personalizada e marketing de relacionamento. Por outro lado, o estímulo à exposição do
usuário, bem como de seus dados pessoais e relato do cotidiano, aliados à liberdade de
expressão inerente à internet, tem provocado diversas situações de dano à privacidade das pessoas. Diante dessa problemática, o presente trabalho objetiva contribuir para o estudo da responsabilidade civil da rede social por dano à privacidade. Iniciando-se pela definição adequada da mesma, ao analisar a partir do Facebook - aspectos como negócio, política, atividades e riscos de dano. Trata, ainda, de buscar a adequação do conceito de privacidade neste novo cenário social, tendo em vista a notória mudança nas relações humanas e a exposição voluntária da vida cotidiana. Traz-se a discussão sobre proteção jurídica da privacidade frente ao seu aparente conflito com a liberdade de expressão e informação, sendo examinado, para tanto, um dos casos concretos de maior repercussão nacional, por meio da técnica da ponderação como ferramenta para a resolução de colisão entre direitos fundamentais. É feita uma reflexão sobre os princípios da responsabilidade civil sob a atual perspectiva do cenário virtual, inclusive com as diferentes perspectivas, norte-americana e europeia, berço das redes sociais e dos estudos mais avançados nesse segmento, respectivamente. Os elementos caracterizadores da responsabilidade civil - como o dano, culpa, agente e nexo de causalidade - são confrontados com as atividades praticadas no Facebook, juntamente com aspectos como a relação de consumo, legitimidade e indenização. Também é examinado o principal projeto de lei sobre a internet, conhecido como Marco Civil, no tocante à responsabilização das redes sociais. Por fim, se apresentam as transformações na sociedade digital para a minimização dos danos. A metodologia será do tipo bibliográfica, baseada em livros, revistas, periódicos, jurisprudência e literatura disponibilizada na internet; e pesquisa-ação, pois na medida em que investiga o dano por invasão à privacidade nas redes sociais, bem como a literatura estrangeira, também serão propostas soluções.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Facebook. Dano. Privacidade. Rede Social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/92296 |
| Date | 29 August 2013 |
| Creators | Peixoto, André Pinto |
| Contributors | Menezes, Joyceane Bezerra de, Menezes, Joyceane Bezerra de, Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Pereira Júnior, Antonio Jorge |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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