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Previous issue date: 2014-05-12 / Violence, corruption and fraud has marked the electoral process even when the elections in Brazil nothing resembled those of today. The colonial, imperial and republic period were marked by these vices. After the proclamation of the republic the development of individual rights was undermined by authoritarianism that restricted individual rights and increased social rights, in order to compensate people and discourage revolts. We intend to investigate the characteristics of the Colonels, such as the use of public property as their own, favoring the persecution of friends and enemies and use of favor as mediation of social relationships rather than a right, are still present. Besides verifying if the legislation dealing with the issue and if some laws are popular initiative. Even if political reform would solve these problems and bring them closer to representatives of their constituents. For the reform to be effective must reach the power structures, in particular, presidentialism, federalism and proportional
representation. After the theoretical foundation, is analyzed the draft of the policy reform proposed by the House of Representatives committee constituted after the events of June 2013. Concludes by the need for a structural policy reform and that includes the restriction on coalitions and coalitions between executive and legislative branches, the end of singlemember voting for the House of Representatives and the private financing of election campaigns. Adds up the incentive for an election that favors citizenship. Thus, we expect the development of democracy in Brazil. Not liberal, nor clientelist social, but a democracy that protects and compensates the deficit of minorities, in which, the population actually participates in the preparation of the schedule and resolve citizens, including veto power .
Keywords: Violence. Corruption. Electoral fraud. Colonels. Political reform. / A violência, a corrupção e a fraude têm marcado o processo eleitoral, mesmo quando as
eleições no Brasil nada se pareciam com as de hoje. O período colonial, imperial e a república foram marcados por esses vícios. Após a proclamação da república, o desenvolvimento dos direitos individuais foi prejudicado pelo autoritarismo que restringiu os direitos individuais e incrementou os direitos sociais, a fim de compensar as pessoas e desestimular as revoltas. Pretende-se investigar se as características do coronelismo, tais como: o uso dos bens públicos como próprios, do favorecimento dos amigos e perseguição dos inimigos e da utilização do favor como mediação das relações sociais em vez do direito, ainda estão presentes. Além de verificar se a legislação lida com o assunto e se algumas leis são de iniciativa popular. Ainda, se a reforma política resolveria esses problemas e aproximaria os representantes dos seus eleitores. Para que a reforma seja eficaz deve atingir as estruturas do poder, em especial, o presidencialismo, o sistema proporcional e o federalismo. Após a fundamentação teórica, é analisada a minuta da reforma política proposta pela comissão da Câmara dos Deputados,
constituída após as manifestações de junho de 2013. Conclui-se pela necessidade de uma
reforma política estrutural e que inclua a restrição às coligações e às coalizões entre Executivo e Legislativo, o fim do voto uninominal para a Câmara dos Deputados e do financiamento privado das campanhas eleitorais. Acrescenta-se o incentivo para uma eleição que privilegie a cidadania. Dessa forma, espera-se o desenvolvimento da democracia no Brasil. Não a liberal, nem a social clientelista, mas uma democracia que proteja e compense os déficits das minorias, na qual, a população efetivamente participe da elaboração da agenda política e os cidadãos deliberem, inclusive com poder de veto.
Palavras-chave: Violência. Corrupção. Fraude eleitoral. Coronelismo. Reforma política.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/92794 |
| Date | 12 May 2014 |
| Creators | Tonet, Luciano |
| Contributors | Moraes Filho, Jose Filomeno de, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Freitas, Raquel Coelho de |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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