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Previous issue date: 2015-06-26 / The struggle for female emancipation is historic; its advances are undisputable and touch every field of social life. Currently, the Constitutions of Brazil and Spain award men and women full equality in accordance with international human rights conventions. However, neither in Spain or (let alone) Brazil does equality materialize in practice, a fact noticeable through labour statistics showing that women are given the most precarious and temporary jobs, under worse pay and conditions. Female workers face harder obstacles to enter, remain and move up in the job market and bear most professional violence, thus facing difficulties incomparably higher than men to conciliate work and private life. In everywhere, equality laws have been passed
with the aim of tackling gender discrimination in all aspects of social life strengthen the promotion of a new culture able to balance, more fair, the distribution of social roles between men and women, making effective gender equality in practice. Spain tackles gender discrimination, including in the job market, with some rules, specially Ley Orgánica n. 3/2007 (23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres), which is based on the ideology of feminism of complementarity. On the other hand, the Brazilian legal system does not have specific legislation on the issue, applying instead conventional employment laws, many of which overlook imperceptibles instances of discrimination at first sight (indirect), immensely harmful to female workers. The current work applies bibliographical research (drawing from national and Iberian legal frameworks), is pure in its typology, exploratory in its objectives, and it is crucially qualitative, proposing concrete measures to reverse the brazilian women´s gender
discriminations in the employment context. Keywords: Women. Employment. Gender equality. Brazil. Spain. / A luta pela emancipação feminina é histórica, seus êxitos são indiscutíveis e atingem todos os campos sociais. As Constituições da Espanha e do Brasil, fundadas em convenções
internacionais de direitos humanos, tutelam a igualdade entre homens e mulheres. Porém, nem na Espanha, muito menos no Brasil, a igualdade constitucionalmente prevista se materializa na prática, sendo fácil constatar pelos números específicos do mercado laboral que as mulheres ocupam os mais precários postos de trabalho, com grau de maior temporalidade e rotação, salários e condições mais degradantes. São elas que têm maiores dificuldades para entrar, manter-se e ascender no mercado de trabalho, e que mais sofrem violências profissionais, tendo, por tudo isso, mais dificuldades para conciliar a jornada profissional com as atribuições da vida privada que os trabalhadores homens. Por isso, normas de igualdade têm sido criadas visando combater as discriminações de gênero nos mais diversos âmbitos da vida social e fortalecer o fomento de uma nova cultura, capaz de balancear, de modo mais justo, a distribuição dos papéis sociais entre mulheres e homens, tornando efetiva a igualdade entre os gêneros. No que toca à problemática da discriminação de gênero na seara laboral, a Espanha ataca o fenômeno com uma série de normas pontuais, em especial a Ley Orgánica n. 3/2007, 23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres, que tem por base a ideologia do feminismo da complementariedade. Por sua vez, o ordenamento brasileiro não conta com um arcabouço normativo voltado ao adequado enfrentamento da questão, encarando as dificuldades no meio tão somente com suas normas laborais convencionais, muitas das quais mascarando discriminações não perceptíveis à primeira vista (indiretas), imensamente danosas às trabalhadoras. A presente pesquisa, bibliográfica (amparada em doutrina nacional e espanhola), pura quanto à utilização dos resultados, exploratória quanto ao objetivo e, fundamentalmente, de natureza qualitativa, busca, a partir da análise comparada entre os dois países, propor medidas concretas de reversão do quadro de discriminação laboral na qual as mulheres se encontram no Brasil. Palavras-chave: Mulher. Trabalho. Igualdade efetiva. Brasil. Espanha.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/95378 |
| Date | 26 June 2015 |
| Creators | Uchoa, Marcelo Ribeiro |
| Contributors | Lopes, Ana Maria D'Avila, Lopes, Ana Maria D'Avila, Furtado, Emmanuel Teófilo, Pompeu, Gina Vidal Marcilio, Sousa, Cristiane Aquino de, Pereira, Adelaide Maria Gonçalves |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Doutorado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5346339822049425847, 500, 500, 1866412720556664761 |
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