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Previous issue date: 2016-06-09 / This dissertation focuses on the analysis of the conflict between the right to inform the press and the right of the inmate's image besides possible influences of the inmate's image disclosure by police programs, aided by security forces. The violation of this fundamental right outrages the accused person or even the investigated in the course of the entire criminal prosecution, since their dignity preserves the image of law, human characteristic that must be safeguarded, even in the face of the most severe penalty. Thus, it is relevant to discuss the prospect of the inmate's image exposure by the media and their perceptions, the point of view of the journalists, judges and prosecutors. In this focus, it is also relevant to discuss the subject in the study under the Proportionality Principle applied to three (3) individual cases. Some scholars have been the pillar for the development of this work: John Rawls, Robert Alexy and Zygmunt Bauman, when addressing the balance between the guarantee of free information and the inviolability of the individual inmate rights. The research had as general objective the analysis and questioning the limits of the media in disseminating and the prisoner image exposure. As specific objectives, we sought to evaluate the performance of police journalism through the mass media, its influence to the public outcry and the impact of the journalistic approach in the life of the inmate; investigate possible violations of fundamental rights deriving from the media; analyze, through the principle of proportionality applied to concrete cases, exposure inmate by the media. As for the methodological aspects, it develops the descriptive-analytic study, through literature and field research. As for the results of the conflict presented, it was certified that the press acts uncontrollably and it is necessary to impose limits on the so-called right of the press, since the exposure by the media impacts negatively on investigations during the trial and subsequent to it. The media, to collect, must follow what the client wants and wishes, i.e., the spectacle of the news. Police programs journalists admit that even with all the advances against journalistic ethics, there are still excesses from colleagues.
KEYWORDS: Right to inform; Image rights; Presumption of innocence; Dignity of human person. / A presente dissertação tem como enfoque a análise do conflito entre o direito de informar da imprensa e o direito de imagem do preso e as possíveis influências da divulgação da imagem do preso por parte dos programas policiais, auxiliados por forças de segurança. A violação a esse direito fundamental ultraja o acusado ou mesmo investigado, no decorrer de toda a persecução penal, uma vez que a sua dignidade preserva o direito de imagem, característica humana que deve ser resguardada, mesmo diante da pena mais severa. Assim, torna-se relevante discutir a perspectiva da exposição da imagem do preso pela mídia e as percepções dos presos, dos jornalistas, dos juízes e promotores. Neste foco, também se faz relevante debater o tema em estudo a partir do Princípio da Proporcionalidade aplicado a 3 (três) casos concretos. Alguns doutrinadores foram o pilar para o desenvolvimento desse trabalho: John Rawls, Robert Alexy e Zygmunt Bauman, ao abordar o equilíbrio entre a garantia de livre informação e a inviolabilidade dos direitos individuais do preso. A pesquisa teve como objetivo geral a analise e o questionamento dos limites impostos à mídia na divulgação e na exposição da imagem do preso. Como objetivos específicos, buscou-se avaliar a atuação do jornalismo policial através dos meios de comunicação de massa, sua influência perante o clamor público e a repercussão da abordagem jornalística na vida do preso; investigar as possíveis violações aos direitos fundamentais decorrentes da mídia; analisar, por meio do princípio da proporcionalidade aplicado a casos concretos, a exposição do preso pela mídia. Quanto aos aspectos metodológicos, desenvolve-se o estudo descritivo-analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Quanto aos resultados relativos ao conflito apresentado, certifica-se que a imprensa age de forma desmedida e que é necessário impor limites ao chamado direito de imprensa, pois a exposição pela mídia impacta negativamente nas investigações, no decorrer do julgamento e posterior a ele. As mídias, para arrecadar, precisam seguir o que o cliente quer e deseja, isto é, a espetacularização da notícia. Jornalistas de programas policiais admitem que, mesmo com todo o avanço perante a ética jornalística, ainda há excessos por parte dos colegas.
PALAVRAS-CHAVE: Direito de informar; Direito de imagem; Presunção de inocência; Dignidade da pessoa humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/98249 |
| Date | 09 June 2016 |
| Creators | Pinheiro, Paulo Roberto Meyer |
| Contributors | Tassigny, Mônica Mota, Siqueira, Natércia Sampaio, Souza, Cristiane Aquino de, Tassigny, Mônica Mota, Siqueira, Natércia Sampaio, Gomes, Ana Virginia Moreira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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