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Previous issue date: 2017-06-13 / O trabalho investiga a efetivação dos direitos territoriais das comunidades
remanescentes de quilombos, previstos na Constituição Federal de 1988 e na
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O Processo da
Comunidade Quilombola do Linharinho no Norte do Estado do Espírito Santo será
meu campo de estudo, e é entendido como uma construção social, que objetiva alterar
a situação da Comunidade, atribuindo-lhe um título de propriedade especial. Com a
promulgação do Decreto 4883/03 e várias Instruções Normativas operacionalizaramse
os procedimentos para demarcação e titulação, atribuindo essa competência ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Entra em cena a figura do
Processo, objeto oficial que gera expectativas e recria as relações conflituosas em um
registro passível de controle social por parte da administração pública e do judiciário.
Sob o argumento de segurança jurídica tais iniciativas foram analisadas como faces
de uma burocratização e morosidade nos Processos que envolvem os direitos
quilombolas. O método utilizado foi o etnográfico, que corresponde a visitas realizadas
ao INCRA, entrevistas com operadores do Direito que participaram do Processo
pesquisado e, análise do Processo físico (etnografia de documentos) em que os atos
necessários para a demarcação se materializaram. As tensas relações de poder entre
os quilombolas e o agronegócio, temporalidades, representações e racismo presentes
no Processo, demonstram que a realidade dos direitos territoriais de minorias étnicas
ainda é permeada por obstáculos, questionamentos e negação.
Palavras Chave: Processo; Quilombos; Documentos; Tempo; Rito processual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8831 |
| Date | 13 June 2017 |
| Creators | OLIVEIRA, N. F. |
| Contributors | RIBEIRO JUNIOR, H., VINCENZI, B. V., SILVA, S. J. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Direito Processual, Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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