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Previous issue date: 2010-05-31 / Together, the globalization and the international capital market development have brought up the need for a set of international accounting rules, with the aim to facilitate the information comparison among enterprises from the same economic sector around the world. So, it started in Brazil an effort from Academic and Regulatory Organs to update the Join Stock Corporation Brazilian Law ( Lei das Sociedades anônimas ), edited in 1976. The publication of such law was considered a very important event back at that time, for it adjusted and altered the former Decree Law nº 2.627/40, considered by many as the first Join Stock Corporation Brazilian Law. Upon exposing the reasons that followed the Project for revising and altering the accounting part of the Law nº 6.404/76, it was presented as plausible justifications the upcoming of a new Brazilian economic reality, different from the one in 1976, when the Law was edited and it was necessary to start capitals, through acquiring cheaper resources by Brazilian enterprises. As a means to beneficiate from the adequation process in the Brazilian legislation, it was originated in 2005 the Accounting Pronouncement Committee ( Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC ), aiming for its country to obtain important developments in the updating and modernization of rules and accounting principles. All the efforts resulted in the publication of the Laws nº 11.638/07 and 11.941/09, which altered many aspects of the actual 1976 Law, for example, the criteria for classification and measuring of the enterprises assets, liabilities and equity, parts of the Balance Sheet. After the regulatory limit, the CPC has defined a schedule for all the Brazilian accounting rules, according to the international rules, up to 2010. Such rules must be implemented, but for some exceptions, for all join stock corporations and for those depending on the specific regulation edited by a Regulatory Organ. In this context, the aim of this work is to analyze the evolution of the presentation structure of the Balance Sheet from open enterprises and their main alterations in the last seventy years, since the promulgation of the Decree Law nº 2.627/40, until the publication of the Law nº 11.638/07. It can be highlighted the concept of fair value, which reinforces the prevalence of the economic essence over the juridical way, among others. This work also includes some examples in which it is analyzed and demonstrated the development of publication models of the Balance sheet applied by the Join Stock Companies concerning the legislation of that time / A globalização e o desenvolvimento dos mercados de capitais internacionais trouxeram a necessidade de padronizar um conjunto de normas contábeis, com vistas a viabilizar a comparação de informações entre companhias de um mesmo segmento econômico em diversos países do mundo. Nesse sentido, iniciou-se no Brasil um esforço por parte de acadêmicos e Órgãos Reguladores em atualizar a Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, editada em 1976. Ressalta-se que a publicação da Lei nº 6.404/76 foi considerada um grande avanço na época, pois ajustava e atualizada o antigo Decreto Lei nº 2.627/40, considerado por muitos como a primeira Lei das Sociedades Anônimas do Brasil. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto para revisão e alteração da parte contábil da Lei nº 6.404/76, foram apresentadas como justificativas plausíveis o surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a Lei foi editada e havia a necessidade de maior abertura de capitais, com a captação, pelas empresas brasileiras, de recursos com custos mais baixos. Com vistas a colher os benefícios do processo de adequação da legislação brasileira, foi criado em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, com a perspectiva de o país obter importantes avanços no caminho da atualização e modernização de normas, princípios e demonstrativos contábeis. Todo esforço efetuado resultou na publicação da Lei nº 11.638/07, que alterou diversos pontos da Lei de 1976, dentre eles, os critérios de classificação e mensuração do ativo, passivo e patrimônio líquido das companhias, estruturas essas que compõem o Balanço Patrimonial. Após o marco regulatório, o CPC definiu um cronograma para emitir todas as normas de contabilidade brasileira em consonância com as normas internacionais até 2010, que deverão ser implementadas, com pequenas exceções, por todas as sociedades anônimas de capital aberto e aquelas que dependem de regulamentação específica emitida por um Órgão Regulador. Nesse sentido, neste trabalho, procura-se analisar a evolução da estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial das companhias abertas e suas principais alterações ocorridas nos últimos setenta anos, compreendendo desde o período da promulgação do Decreto Lei nº 2.627/40 até a publicação da Lei nº 11.638/07. Destaca-se o conceito de valor justo (fair value), que ratifica a prevalência da essência econômica em detrimento da forma jurídica, entre outros. O trabalho também inclui exemplos em que se analisa e demonstra o progresso dos modelos de publicação do Balanço Patrimonial utilizados pelas sociedades anônimas de acordo com a legislação vigente à época
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1778 |
| Date | 31 May 2010 |
| Creators | Costa, Renato Goulart da |
| Contributors | Marion, José Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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