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Previous issue date: 2016-09-13 / The object of this research was the study of the individual and the entity, when
the rights of such personalities are concerned, their main feature: non-transferability.
Concerning the individual, the starting point was an ontological view that, according
to its understandings, grants more strength to the individual’s technical meaning.
Thus, it is concluded that the best point of view to reveal such meaning is the one
granting the individual material meaning, comprising, in its roots, the human being
and their inherent dignity. Regarding the entity feature, the same line of thought was
conducted in the research and therefore, the idea defended was that the legal entity
is nothing more than the result of the anthological personality from the human being.
It must be evaluated, consequently, not only as a legal trait but also as an axiological
quid of compulsory recognition by the legal framework. As to the individual’s right, the
research highlighted the object by which the individual is referred to, stating that such
characteristic, together with powerful doctrine, is found not in the person but in the
human nature as a whole. With regard to the non-transferability, there was the
concern of presenting its fundaments as they shall be seen; the same as the objects
before mentioned, and also the organic format in which we present the entity’s rights
in relation to the owner. Then, after preparing the basis to handle the concept of post
mortem injunction relief of certain entities’ rights (better yet, its emanations), some
pages have been reserved to elaborate on how the practice really takes place. It is
vital to clarify that the object of this paper was not to deal with post mortem injunction
relief itself, although the hard matter was partially dealt, however difficult it may have
been, for reasons of intellectual responsibility, offering a simple attempt of achieving
a mere conclusion on the subject, as it falls far from this very overview. In sum, the
issues of individuals, entities and the non-transferability of rights from these
personalities present themselves as a proposal of competent premises for the setting
up of a dogma aiming at effectively reaching the complexity of a theme that involves,
in the last resort, what remains from those who have passed away / O objeto da pesquisa foi o estudo da pessoa, personalidade e, no que se
refere aos direitos de personalidade, sua principal característica: a
intransmissibilidade. No que se refere à pessoa, partiu-se de uma visão ontológica
que, segundo se entende, confere maior robustez ao seu sentido técnico. Assim,
concluiu-se que a melhor ótica para descortinar-lhe o sentido é a que lhe confere
sentido material, abrigando, em sua matriz, o ser humano e sua inerente dignidade.
Sobre a personalidade, seguiu-se a mesma linha de pesquisa e, assim, defendeu-se
a ideia de que a personalidade jurídica nada mais é do que a decorrência da
personalidade ontológica do ser humano. Deve, portanto, ser avaliada não apenas
como atributo jurídico, mas como quid axiológico de reconhecimento compulsório
pelo ordenamento. Quanto aos direitos de personalidade, foi acentuado o objeto
sobre o qual se referem, afirmando-se, ao lado de percuciente doutrina, que não se
encontram na pessoa, mas na natureza humana como um todo. Já em relação à
intransmissibilidade, houve preocupação no sentido de apresentar seus
fundamentos que, conforme será visto, são aqueles mesmos objetos acima referidos
e, também, a forma orgânica com que se apresentam os direitos de personalidade
em relação ao seu titular. Assim é que, depois de sedimentado o terreno para tratar
da tutela post mortem de certos direitos da personalidade (ou melhor, de suas
emanações), foram reservadas algumas páginas para elucidar como, na prática, ela
ocorre. É importante deixar claro que, conforme se depreende desta síntese, o
objetivo do trabalho não foi tratar da tutela post mortem propriamente dita, muito
embora, por uma responsabilidade intelectual, se tenha tentado enfrentar o
espinhoso assunto, ofertando uma singela tentativa de conclusão. Nesse sentido, a
pessoa, a personalidade e a intransmissibilidade dos direitos de personalidade
surgem como proposta de fundamentos idôneos para construção de uma dogmática
que vise efetivamente alcançar a complexidade de um tema que envolve, em última
análise, o que fica daqueles que já se foram
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19285 |
| Date | 13 September 2016 |
| Creators | Weiszflog, Heloísa Cardillo |
| Contributors | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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