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Previous issue date: 2016-09-19 / This thesis aims to demonstrate the need for reconstruction the Commercial Law, as it
proposes its interpretation/application by the principles, developing its own procedural tool
that comes from an autonomous process of law, which is called commercial process. Thus,
this thesis studies the history of Commercial Law, in what is called the Old and New
Commercial Law, defending their autonomy and discoursing on how to organize their legal
rules and principles. It was also discussed about the legal uncertainty that faces entrepreneurs
in their judicial disputes, which leads to no incentive or interest to the private investment,
especially when it is observed that the operators of the Commercial Law have not followed
the principles paradigm held by the Federal Constitution of 1988, where the principles were
placed in the center of the legal system. This fact led to interpretation/misapplication of the
rules of the Commercial Law, causing an unpredictable environment in judicial decisions,
which increases the cost of goods and services in Brazil. It is in this context that aims to
rebuild the Commercial Law, stating and describing its principles, but without forgetting
about their legal rules. However, in order to give effectiveness to the Commercial Law
Reconstructed, is not enough the enunciation of its principles, but is also required regulate the
Commercial Law Procedure, which through its own process, given the its peculiarities, can
guarantee effectiveness in the Commercial Law / Esta tese tem como propósito demonstrar a necessidade da Reconstrução do Direito
Comercial, na medida em que propõe sua interpretação/aplicação pelos princípios, bem como
a elaboração de uma ferramenta processual própria, fruto de um Direito Processual autônomo,
o qual se denomina de processo empresarial. Dessa forma, o trabalho estuda a história do
Direito Comercial, naquilo que se denominou de o Velho e o Novo Direito Comercial,
defendendo sua autonomia e discorrendo sobre como se organizam suas normas jurídicas,
sejam princípios ou regras. Também foi abordada a insegurança jurídica a que estão
submetidos os empresários nas suas contendas judiciais, o que leva ao não incentivo ou
interesse do investimento privado, especialmente em face dos tratadistas e demais operadores
do Direito Comercial não terem acompanhado o paradigma dos princípios realizado pela
Constituição Federal de 1988, onde os princípios foram elevados ao centro do ordenamento
jurídico. Tal fato conduziu à interpretação/aplicação equivocada das regras do Direito
Comercial, gerando um ambiente de imprevisibilidade nas decisões judiciais, o que aumenta o
custo de produtos e serviços no Brasil. É nesse contexto que se pretende reconstruir o Direito
Comercial, enunciando e descrevendo os seus princípios, com valorização da sua disciplina,
mas sem esquecer o respeito às suas regras jurídicas. Contudo, como forma de conferir
efetividade ao Direito Comercial Reconstruído, não basta a enunciação dos seus princípios,
necessário também a regulamentação do Direito Processual Empresarial, que, através do seu
processo próprio, atendendo às peculiaridades do Direito Material, poderá garantir efetividade
ao Direito Comercial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19326 |
| Date | 19 September 2016 |
| Creators | Furtado, João Rafael de Farias |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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