Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T15:02:19Z
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Previous issue date: 2016-10-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is committed to investigate the limits of the autonomy of collective will, which willbe based on the historicity and the main concepts of representative bodies of workers andcollective bargaining, focusing especially in Brazil. So, first will discuss the evolution of tradeunion rights in Brazil and internationally, to then enter the justification of autonomy of the will,with its historical evolution in our country, and then deal with social conflicts and developconcept and the principles to be observed relating to collective bargaining, also considering theintrinsic limits to the autonomy of the will. Finally, it is clear in supporting the mostcontemporary vision of the Supreme Court opening the flexibility of labor rights throughcollective bargaining, taking into account the development of freedom of choice and basicparameters of human dignity / A presente tese tem como compromisso investigar os limites impostos à autonomia da vontadecoletiva, o que será feito com base na historicidade e nos principais conceitos dos órgãosrepresentativos dos trabalhadores e da negociação coletiva, focando especialmente no Brasil.Assim, primeiramente se tratará de discorrer sobre a evolução do direito sindical no cenáriobrasileiro e internacional, para, posteriormente, adentrar na justificativa da autonomia da vontadedas partes, com sua evolução histórica em nosso país, e, depois, tratar dos conflitos sociais edesenvolver o conceito e os princípios a serem observados relativos à negociação coletiva,considerando os também intrínsecos limites à autonomia da vontade. Por fim, conclui-se noapoio à visão mais contemporânea do Supremo Tribunal Federal de abertura à flexibilização dosdireitos trabalhistas mediante a negociação coletiva, levando-se em conta o desenvolvimento daautonomia da vontade e parâmetros basilares de dignidade da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19379 |
| Date | 04 October 2016 |
| Creators | Válio, Elessandra dos Santos Marques |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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