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Previous issue date: 2016-12-14 / This thesis aims to conduct a study on social security benefit accident assistance, in order to
demonstrate the exact extent of coverage of this benefit today and its main features, focus on
the latest legislative changes. The work will make a historical analysis of accident assistance,
demonstrating how it has evolved and for which reason the benefit was structured in the
current manner, integrating the social security protection, after leaving an nature origin of
private obligatory insurance to the employer for accidents work to their employees. Also
dedicate a part of this study to explain some general concepts important Social Security Law
directly related to the comprehension of the accident assistance. Besides to promote a
discussion about current basis of this benefit as your possible new nature. This study will
follow the methodology of deduction, through legal and doctrinal analysis of the benefit;
induction, analysis of a specific case to explain the general through case law and; dialectic
opposition of ideas to discuss and understand all the issues addressed in the dissertation.
Regarding the research technique applied, a collection of doctrinal and jurisprudential data on
the subject and review and analysis of collected data and arguments will be made, and will be
an analysis of the relevant legislation to retirement benefits for disability, sickness and
accident assistance / A presente dissertação tem por finalidade realizar um estudo sobre o benefício previdenciário
auxílio-acidente, com o objetivo de demonstrar a extensão exata da cobertura deste benefício,
hoje, e suas principais características, sob o enfoque das mais recentes alterações legislativas.
O trabalho fará uma análise histórica do auxílio-acidente, demonstrando como evoluiu e por
qual razão o benefício foi estruturado da atual maneira, integrando a proteção da Seguridade
Social, depois de partir de uma origem de natureza privada obrigacional do empregador de
fazer seguro para acidentes de trabalho aos seus empregados. Também se dedicará uma parte
deste estudo para explicar alguns conceitos gerais importantes do Direito Previdenciário
relacionados diretamente com a compreensão do auxílio-acidente, além de promover uma
discussão sobre o atual fundamento deste benefício e sua possível nova natureza. Este estudo
seguirá a metodologia da dedução, através da análise legal e doutrinária do benefício;
indução, análise de um caso específico para explicar o geral através de jurisprudência e;
dialética, contraposição de ideias para discutir e entender todos os problemas abordados na
dissertação. Já em relação à técnica de pesquisa aplicada, será feita uma coleta de dados
doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e revisão e análise destes dados e argumentos
coletados, assim como, será feita uma análise da legislação pertinente aos benefícios
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19636 |
| Date | 14 December 2016 |
| Creators | Aguiar, Rafael Perales de |
| Contributors | Pulino, Daniel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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