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Previous issue date: 2017-02-21 / The objective of this present thesis is the
theory of the division of powers since its most remote origin to be found
in the concepts of the Greek philosophers Plato and Aristotle up until
the very present time in Brazil.
We shall go through the evolution of the
modern constitutionalism originated in England, in France and in United
States by the hands of its most eminent authors (John Locke,
Montesquieu and the federalists) and their most important works (Two
treatise of government, L’spirit du Loi and The federalist papers),
focusing special attention to the context in which those books vere
written, for the theory of division of powers is the fruit of political
experimentation a lot more than a preconcepted doutrine.
We shall get to Brazil and its first republican
constitution which format and most relevant concepts, like
presidentialism and federation, were imported from The United States,
by hands of Rui Barbosa. Finally, it must be , despite the fact that the
Brazilian constitution of 1988 formally recognizes the separation of
powers, in fact it has generated a presidentialism system of government
marked by a parlamentarist activity (the so called presidentialism of
coalition), with great party fragmentation and a Judiciary increasingly
more and more activist.
The study of the theory of division of powers,
in his classic model, is necessary, but insufficient, in order to
understand the current dynamic of political constitutionalist system of
today in Brazil / O objeto da presente tese é a teoria da
divisão de poderes da sua origem mais remota na filosofia grega de
Platão e Aristóteles até a sua atualidade no Brasil.
Passaremos pela sua evolução do moderno
constitucionalismo na Inglaterra, França e Estados Unidos, por meio
dos principais autores (John Locke, Montesquieu e os Federalistas) e
obras (Tratado sobre o governo civil, O espírito das leis e O
federalista), enfatizando o contexto no qual foram escritas, pois a teoria
da divisão de poderes é mais fruto da experiência política do que de
uma doutrina preconcebida.
Chegaremos ao Brasil na primeira
Constituição republicana que importou, pelas mãos de Rui Barbosa, o
modelo do Presidencialismo e da Federação norte-americanos. Por fim,
a Constituição de 1988, apesar do reconhecimento formal da
separação dos poderes, gerou um sistema presidencialista com uma
prática parlamentarista (o Presidencialismo de Coalizão), com grande
fragmentação partidária e um Judiciário cada vez mais ativista.
O estudo da teoria da divisão dos poderes,
em seu modelo clássico, é necessário, mas insuficiente, para entender
a atual dinâmica do sistema político-constitucional brasileiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19760 |
| Date | 21 February 2017 |
| Creators | Nascimento, Ricardo de Castro |
| Contributors | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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