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Previous issue date: 2018-06-12 / Time, not only in law, but also in any and all areas of knowledge, is a linguistic tool for
measurement. The importance of the study of time lies on delimiting the beginning and the
end of something planned in the empirical world. For Law, time demarcates the norms' dies
a quo and ad quem, establishing the beginning of its validity, as well as the term.
Therefore, the prescription's norm is viewed by much of the doctrine as the "end" of the
right of action, insofar as it precludes the state judge's action in the case. But, unlike what is
proposed by the doctrine, the limitation rule is not the loss of the right of action, inasmuch,
in the semantic plane, it is the state judge's impossibility to satisfy the request by the inertia
holder's right over a period of time. However, if we analyze in the syntactic plane, it is a
rule that obliges the judge to extinguish the demand, due to the inertia time lapse provided
in the antecedent of the primary prescription rule. To assert that it is a question of right
action loss, is also to say that the prescription rule would act in the secondary rule,
preventing its constitution, nevertheless, the premise does not proceed as long as, with the
filing of the demand, the secondary rule is constituted, destroying the thesis which says the
prescription is a norm of right of action extinction. It is, therefore, to affirm that the
prescription rule would act in the obligatory modal, directed to the state judge's action, after
the constitution of the secondary norm and of the right of action exercise, so that a third
norm extinguishing the action is constituted. In these terms, the syntactic, semantic and
pragmatic plan of the prescription definition would be consonant / O tempo, não só para o direito, como para toda e qualquer área do conhecimento, é
ferramenta linguística de medição. A importância do estudo sobre o tempo reside em
delimitarmos o início e o fim de algo que se planeja verificar no mundo empírico. Para o
Direito, o tempo demarca o dies a quo e ad quem das normas, estabelecendo o início da sua
vigência, bem como o término. Frente a isto, a norma de prescrição é visualizada por
grande parte da doutrina como o “fim” do direito de ação, uma vez que impossibilita a
atuação do estado juiz na ação. Mas, diferentemente do é proposto por parte da doutrina, a
norma de prescrição não é a perda do direito de ação, na medida em que, no plano
semântico, trata-se da impossibilidade do estado juiz satisfazer o pedido pela inércia do
titular do direito durante certo lapso de tempo. Contudo, se analisarmos no plano sintático,
trata-se de uma norma que obriga o juiz a extinguir a demanda, em virtude da inercia do
lapso temporal prevista no antecedente da norma primária de prescrição. Firmar se tratar da
perda do direito de ação, é dizer que a norma de prescrição atuaria na norma secundária,
impedindo sua constituição, não obstante, a premissa não procede posto que, com o
ajuizamento da demanda, a norma secundária restaria constituída, pondo por terra a tese
segundo a qual a prescrição é norma de extinção do direito de ação. Trata-se, portanto, em
afirmar que a norma de prescrição atuaria no modal obrigatório, direcionada à atuação do
estado juiz, após a constituição da norma secundária e do próprio exercício do direito de
ação, para que seja constituída terceira norma extinguindo a ação. Nestes termos, o plano
sintático, semântico e pragmático da definição de prescrição restaria consonante
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21353 |
| Date | 12 June 2018 |
| Creators | Cascudo, Leonardo Soares Matos |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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