A incidência (ou não) da contribuição previdenciária patronal sobre os planos de opções de ação (Stock Options Plan) outorgados a empregados

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Previous issue date: 2018-09-13 / This paperwork is a theorectical study regarding the possibility of Brazilian social
security contribution levy on stock options’ plans offered by the companies to their
employees, considering the matrix-rule of tax incidence, the social security system’ finance
and labor law concepts, which were crucial to define the legal nature of it and to analyse
doctrine and former court decision rendered in scope of Labor Law and Tax Law / O presente trabalho consiste em um estudo teórico acerca da possível incidência de
contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho (contribuição
previdenciária patronal) na outorga de opções de ação pelas companhias aos seus
empregados, considerando a regra-matriz de incidência tributária, o sistema de financiamento
da seguridade social e conceitos advindos do direito trabalhista, que foram determinantes para
se definir a natureza jurídica do instituto e analisar a doutrina e a jurisprudência em âmbito
trabalhista e tributário

Links & Downloads

1. Nakayama, Ellen. A incidência (ou não) da contribuição previdenciária patronal sobre os planos de opções de ação (Stock Options Plan) outorgados a empregados. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21564

Tags

Opções de ações para empregados

Contribuição previdenciária

Incidência de impostos

Seguridade social - Brasil

Employee stock options

Tax incidence

Social security - Brazil

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21564
Date	13 September 2018
Creators	Nakayama, Ellen
Contributors	Gonçalves, Ionas Deda
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess