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Previous issue date: 2018-09-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The 1980s is an important milestone in Brazil's history, especially with regard to the struggles
and democratic achievements. A struggle for social issues in favor of the redemocratization of
the Brazilian State is one of the elements that characterize this decade in which, from
numerous negotiations, the 1988 Constitution of the Citizen was conquered. The Magna letter
recognizes and establishes the rights of Brazilian citizens, representing a notable advance in
social rights. Among these rights, there is popular participation and administrative political
decentralization, which, in turn, guaranteed society a segment of fiscalization and control of
social policies. This same time clipping also sets up like an important moment to people with
disabilities. It is a period of effervescence of the political movement of this social segment, that
also carried out the democratic transition, and, since then, has been fighting for the recognition
of civil, political and social rights in Brazil. No doubt, it can be said that the legal advances of
this movement have been of great importance, regarding the historical trajectory permeated
by exclusion processes of this people. In this research, it will be seen the challenge posed to
the political movement of people with disabilities: the construction of spaces for participation
and democratic social control of social policies in Brazil. With three decades of experience, the
Municipal Council of People with Disabilities in the City of São Paulo has faced different
tensions and challenges. These are confrontations that reassure the implementation of
democratic social control of social policy of the area / A década de 1980 é um marco importante na história deste país, principalmente no
que se refere às lutas e conquistas democráticas. Uma intensa luta dos diferentes
movimentos sociais em prol da redemocratização do Estado brasileiro é um dos
elementos que caracterizam esta década em que a partir de inúmeras negociações,
foi conquistada a Constituição Cidadã de 1988. A Carta Magna reconhece e
estabelece os direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, representando notável
avanço no que concerne aos direitos sociais. Dentre tais direitos, tem-se a
participação popular e a descentralização político administrativa, que por sua vez,
garantiu à sociedade civil um espaço de fiscalização e controle das políticas sociais.
Este mesmo recorte temporal também se configura como um momento importante
para as pessoas com deficiência. Trata-se de um período de efervescência do
movimento político desse segmento social, que também protagonizou a transição
democrática, e desde então, tem militado pelo reconhecimento dos direitos civis,
políticos e sociais no Brasil. Sem dúvida, pode-se dizer que, os avanços legais desse
movimento têm sido de grande importância, tendo em vista a trajetória histórica
permeada por processos excludentes dessas pessoas. Nesta pesquisa, poderá ser
visto o desafio posto para o movimento político das pessoas com deficiência: a
construção dos espaços de participação e controle social democrático das políticas
sociais no Brasil. Com três décadas de trajetória, o Conselho Municipal das Pessoas
com Deficiência da Cidade de São Paulo tem enfrentado diferentes tensões e
desafios. Trata-se de enfrentamentos que reverberam sobremaneira na efetivação do
controle social democrático da política social da área
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21604 |
| Date | 20 September 2018 |
| Creators | Souza, Leila Jesus de |
| Contributors | Silva, Ademir Alves da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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