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Previous issue date: 2011-05-25 / The present thesis main message is the same-sex union recognition as a regular family entity in similarity with any other relationship committed by the affection, as well as the recognition of this union by a general clause of a fully affection union; validate the study on the family evolution and emphasize its social importance. To analyze the family in the Brazilian law and show the link between a contemporary family and a same-sex marriage family. Highlight was given to the religious and historical aspects of same-sex unions. What the Bible really says about same-sex unions. It was pointed that the same-sex unions context in the compared law and the several manners of evaluating the same-sex union. Privacy, intimacy, the exercise of ones sexuality and same-sex unions were analyzed. This study seeks, without stressing out the subject, recognize the same-sex unions as a family entity, once the Federal Constitution of 1988, by rule, did not recognized such marriages. The doctrinal and the Brazilian justice have found some fundamentals for its recognition / O presente trabalho objetivou o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar autônoma, por analogia com as relações que têm o afeto por causa e, também, o reconhecimento dessa união pela clausula geral de comunhão plena de vida ou de afetos; verificar o estudo da evolução da palavra família e destacar a sua importância social. Fazer uma análise da família no Direito Brasileiro e demonstrar o entrosamento entre família contemporânea e família homoafetiva. Foi dado ênfase aos aspectos históricos e religiosos da homoafetividade . Destacou-se, também, o que a Bíblia, diz, realmente sobre a homossexualidade. Foi observado o contexto das uniões homoafetivas no Direito Comparado e foram analisadas diversas maneiras de avaliar a homoafetividade. Foram analisados a intimidade, a privacidade, o exercício da sexualidade e as uniões homoafetivas. No presente trabalho, procura-se, sem a pretensão de esgotamento do assunto, reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar, pois a Constituição Federal de 1988, por preconceito, não reconheceu tais uniões. A doutrina e o Judiciário brasileiro têm encontrado alguns fundamentos para o seu reconhecimento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5584 |
| Date | 25 May 2011 |
| Creators | Bertoncini, Carla |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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