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Previous issue date: 2011-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is based on the procedural branch of Constitutional Law, whose central goal laid on the public hearings held before the Brazilian Supreme Court so far. Facing this procedural institution, still incipient in the Brazilian judicial system, we are interested in identifying its origins and workability, beginning with a study of its legal creation and the spread of its use in the administrative bureaucracies and in the legislative activity. The public hearing went through a long road before knocking on the Judiciary s doors, and its exhaustive and uneasy task did not end by then. It was necessary to open up these doors, but, in order to effectively have its place, strong oppositions born from an array of taboos had to be faced and ceased slowly.
At the Brazilian judiciary its triumph started in the Supreme Court, walking through the Supremo Tribunal Federal bars. Between its legal creation and the first public hearing held passed eight years, and more than 500 thousand lawsuits. In the history of this court, we counted five public hearings which were held, each of them in its own way, being their methodological and decisional variations the inspiration of this work; therefore, this dissertation s core is the empirical research of this new legal institute whose legal regime and concepts are still under construction / O presente trabalho foi construído sobre a órbita do Direito Constitucional em sua face processual, cujo objetivo central se deitou na audiência pública no Supremo Tribunal Federal. Diante deste instituto, ainda incipiente no Judiciário nacional, procuramos identificar suas origens e sua aplicabilidade no Estado brasileiro, iniciando com o estudo de sua criação legal e o seu uso disseminado na Administração Pública e na atividade legislativa. A audiência pública percorreu longo caminho antes de encontrar as portas do Judiciário brasileiro, e sua tarefa exaustiva e ofegante não terminou ali. Era necessário abrir essas portas, mas para adentrar sofreu e ainda sofre fortes resistências materializadas por uma rede de tabus, que aos poucos, lentamente, transpassa.
No Judiciário nacional iniciou seu triunfo logo na Corte Suprema, adentrando às barras do Supremo Tribunal Federal. Entre sua previsão legal e a realização da primeira audiência pública transcorreram oito anos e por ali passaram mais de 500.000 processos. Na história desta Corte contamos com cinco audiências públicas realizadas, cada qual a sua maneira, e essa grande variação de método e decisões foram a inspiração deste trabalho, cujo núcleo reside na pesquisa empírica deste novel instituto que conta com conceitos e regime jurídico ainda em construção
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5626 |
| Date | 17 June 2011 |
| Creators | Moreira, Diogo Rais Rodrigues |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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