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Previous issue date: 2012-03-06 / The present thesis, entitle State of danger: a re-reading under the prism of solidarity,
proposes a new understanding of the state of danger, as a defect in the legal business,
resulting from the analysis in line with the commandments of social solidarity. For this
purpose, the study is composed of seven chapters, namely.
In the first chapter, The metamorphosis of modern State as a paradigm of the civil law,
there is an analysis, in a introductory, of the context that culminated in the establishment of
the Welfare State, and the innovations that this event caused in the Federal Constitution and
the Civil Code, emphasizing the social solidarity and the state of danger, listing the major
doubts regarding these figures.
Already in the second chapter, Legal business and the pillar of the representation of
the intent, we discourse, concisely, about the classification of the legal fact, the concept of
legal business, their elements of existence, requisites of validity and factors of effectiveness,
especially the representation of the intent and their peculiarities.
Moreover, the third chapter, State of danger and vices of consent in the era of
sociability and ethics, is dedicated to study the generalities of the alluded theme, as well as,
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brief and specifically, the error, malicious fraud, coercion and lesion, providing subsides for
drawing a parallel between those defects and the state of danger during the thesis.
The fourth chapter, Actual approach of the legal settings of state of danger, deals with
the concept of this vice, their essential elements, related institutes, effects, besides bringing
allusions about the situation of foreign legislations on that subject, comparing them and the
position of the Brazilian legislation.
With regard to the fifth chapter, A re-reading of the state of danger thought the optic
of the solidarity, we abide by clarifying the content and the nature of the social solidarity,
their reflections in the different areas of law, also if this one shall interfere in the
comprehension of the state of danger, how it happens and with what consequences.
In the sixth chapter, The state of danger in the medical and hospital contracts, we
investigate the definition and the most important characteristics of that contractual specie, in
addition to the possibility of the incidence of the mentioned vice in these cases, presenting the
related doctrine and jurisprudence.
In relation to the seventh chapter, Suggestions de lege ferenda, this is a proposal of
amendments of the Civil Code about the theme in analysis, from the understanding defended
in the present study, culminating in the presentation, in appendix, of a legislative bill.
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Finally, the eighth chapter is a concluding synthesis concerning this theoretical
exposition, in which we reaffirm our point of view on the theme. Following that chapter,
we ve nominated the bibliographic sources we ve used for the edification of this study / A tese ora exposta, intitulada Estado de perigo: uma releitura sob o prisma da
solidariedade, propõe uma nova compreensão do instituto do estado de perigo, enquanto
defeito do negócio jurídico, decorrente da sua análise em consonância com os mandamentos
da solidariedade social. Nesse desiderato, o trabalho compõe-se de sete capítulos, a saber.
No primeiro capítulo, A metamorfose do Estado moderno como paradigma do direito
civil, analisa-se, de forma introdutória, o contexto que culminou com a consagração do Estado
Social, e as inovações que esse evento ocasionou na Constituição Federal e no Código Civil,
em especial na matéria da solidariedade social e do estado de perigo, enumerando as dúvidas
acerca de tais figuras.
Já no capítulo segundo, Negócio jurídico e o pilar da declaração de vontade,
discorremos, resumidamente, acerca da classificação dos fatos jurídicos, conceito dos
negócios jurídicos, seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia,
com destaque para a declaração de vontade e suas peculiaridades.
Fora isso, o capítulo terceiro, Estado de perigo e vícios do consentimento na era da
socialidade e da eticidade, é dedicado ao estudo das noções gerais acerca de tal tema, bem
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como, sucinta e especificamente, do erro, dolo, coação e lesão, fornecendo subsídios para que
se trace um paralelo entre tais defeitos e o estado de perigo no decorrer da tese.
O capítulo quarto, Enfoque atual da configuração jurídica do estado de perigo, versa
sobre o conceito desse vício, seus elementos essenciais, institutos afins, efeitos, além de
alusões à situação de legislações estrangeiras acerca do assunto, comparando-as entre si e com
a posição da legislação brasileira.
No tocante ao capítulo quinto, Uma releitura do estado de perigo pela ótica da
solidariedade, atemo-nos a esclarecer o conteúdo e a natureza da solidariedade social, seus
reflexos nas diversas áreas do direito, bem como se esta deve interferir na compreensão do
estado de perigo, de que forma e com que consequências.
No capítulo sexto, O estado de perigo nos contratos médicos e hospitalares,
investigamos a definição e as principais características de tal espécie contratual, assim como a
possibilidade de incidência do vício em estudo nesses casos, apresentando a doutrina e a
jurisprudência correlatas.
Em relação ao sétimo capítulo, Sugestões de lege ferenda, trata-se de uma proposta de
alterações do Código Civil sobre o tema em análise, a partir do entendimento defendido no
presente estudo, culminando com a apresentação, em apêndice, de um projeto de lei.
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Por fim, o capítulo oitavo é uma síntese conclusiva atinente à presente exposição
teórica, na qual reafirmamos nosso posicionamento diante da matéria. Seguindo esse capítulo,
colacionamos a lista das fontes bibliográficas utilizadas para a edificação deste trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5785 |
| Date | 06 March 2012 |
| Creators | Santiago, Mariana Ribeiro |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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