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Previous issue date: 2012-05-15 / This study aims to critically discuss the discourses of two models of judicial
practices : the Juvenile Criminal Law and the Restorative Justice . We perform this
task in light of the notion of will to truth present in the analyses of Michel Foucault,
primarily using Foucault s writings, L ordre du discours and La vérité et les formes
juridiques. Due to the problematization of the notion of will to truth , we discuss the two
legal models in view of what they propose in regards to the moment of inquiry into the
authorship of an offense practiced by adolescents. In Brazil, the Comprehensive Protection
Doctrine, formally incorporated in the legislation in respect to the Rights of Children and
Adolescents in 1988, guided structural changes around this issue. This adopted doctrine
provided the basis which now guides the operations of the Juvenile Justice System
provided by the Statute of the Child and Adolescent (Estatuto da Criança e do
Adolescente ECA) in 1990. This system, formed by a set of rules, informs and guides the
judiciary to seek the truth about authorship and promote the resulting responsibility of
the adolescent involved in an offense. This is the context in which we place the two models
of judicial practices related to juvenile responsibility (the Juvenile Criminal Law and
the Restorative Justice ). These models emerge in order to implement the Comprehensive
Protection Doctrine / O presente trabalho pretende discutir criticamente os discursos de dois modelos
de práticas judiciárias : o Direito Penal Juvenil e a Justiça Restaurativa . Realizamos
essa tarefa especialmente à luz da noção de vontade de verdade , presente nas análises de
Michel Foucault. Para isso, utilizamos principalmente os seus escritos A ordem do discurso
e A verdade e as formas jurídicas. Devido à problematização acerca da noção de vontade
de verdade , discutimos os dois modelos jurídicos, tendo em vista o que ambos propõem
quanto ao momento da apuração da autoria de ato infracional praticado por
adolescente(s). No Brasil, a partir de 1988, a doutrina da proteção integral foi incorporada
pela legislação no que diz respeito aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, pautando
alterações estruturais em torno do tema, em comparação ao que vigorava anteriormente.
Essa doutrina adotada conferiu as bases principiológicas que passaram a orientar o
funcionamento do sistema de justiça juvenil previsto pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990). Esse sistema traduz-se num conjunto de regras para o poder judiciário
buscar a verdade sobre a autoria e promover a consequente responsabilização do
adolescente envolvido num ato infracional. Esse é o contexto no qual localizamos os dois
modelos de práticas judiciárias relacionadas à responsabilização juvenil (o Direito
Penal Juvenil e a Justiça Restaurativa ). Tais modelos emergem com o objetivo de
implementar a doutrina da proteção integral
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5818 |
| Date | 15 May 2012 |
| Creators | Borghi, Adriana Padua |
| Contributors | Fonseca, Marcio Alves da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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