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Previous issue date: 2013-05-23 / With so many economic and social changes, including the effects of the global crisis
of 2008, the question arises about how to maintain economic activity and heated,
while sustaining a level of social and regional development capable of reducing
inequalities. The social economy and should accompany these changes in harmony,
guaranteeing the right to development as an element of human dignity. All these
economic and social changes, as well as its consequences, suggest the role of
Economic Law in the study of state intervention in economic activity. This is how,
based on doctrine and based on literature review, the scope of this study is to create
a route, among many, to enable the development of regions and groups with a
consequent reduction of its inequalities, once inserted into a capitalist society, but
human. This is because economic activity is itself providing the increase in inequality,
although the system should balance such oppression to ensure social rights to
citizens. In this area of apparent collision, there is a balance of Brazilian
constitutional system, between the economic and the social order, through the
intervention of the state, capable of providing, on the one hand and economic
development on the other, social development and regional. State intervention
becomes imperative in the implementation of public policies, so it should induce the
private sector to organize programs aimed at social and expansion of regional
markets, which actually help to accomplish the goals Republicans and the
constitutional principles of the economic order. Among these public policies and
private programs that seek to reduce social and regional inequalities worth
emphasizing those related to the sport, not only for social inclusion, but also for the
organization of major sporting events, and attractive investment thrusters public
works infrastructure which benefit whole community, promoting the regional economy
still in a virtuous circle, realizing therefore social justice / Com tantas mutações econômicas e sociais, incluindo os efeitos da crise mundial de
2008, surge a indagação sobre como manter a atividade econômica aquecida e, ao
mesmo tempo, sustentar um nível de desenvolvimento social e regional capaz de
reduzir as desigualdades. A economia e o social devem acompanhar essas
alterações de forma harmônica, garantindo o direito ao desenvolvimento como
elemento da própria dignidade humana. Todas essas modificações econômicas e
sociais, assim como as suas consequências, sugerem a atuação do Direito
Econômico no estudo da intervenção estatal na atividade econômica. É dessa forma
que, fundamentado na doutrina e com base em pesquisa bibliográfica, o presente
estudo tem por escopo indicar uma solução - dentre muitas possíveis - para o
desenvolvimento de regiões e grupos com a consequente redução de suas
desigualdades, uma vez que inseridos em uma sociedade capitalista, mas humana.
Isto porque é ínsito da atividade econômica propiciar o aumento das desigualdades,
embora o sistema deva equilibrar tal opressão para assegurar os direitos sociais aos
cidadãos. Nessa seara de aparente colisão, verifica-se o equilíbrio do sistema
constitucional brasileiro, entre a ordem econômica e a ordem social, por meio da
intervenção do Estado, capaz de propiciar, de um lado, o desenvolvimento
econômico e, de outro, o desenvolvimento social e regional. A intervenção estatal
torna-se imperativa na implementação de políticas públicas, por isso deve induzir a
iniciativa privada a organizar programas voltados ao social e à ampliação de
mercados regionais, o que de fato contribuirá para efetivar os objetivos republicanos
e os princípios constitucionais da ordem econômica. Dentre estas políticas públicas
e programas privados que buscam reduzir as desigualdades sociais e regionais vale
enfatizar aquelas relacionadas ao esporte, não somente pela inclusão social, mas
também pela organização de grandes eventos desportivos, atrativos de
investimentos e propulsores de obras públicas de infraestrutura as quais beneficiam
toda a coletividade, fomentando ainda a economia regional em um círculo virtuoso,
concretizando, portanto, a justiça social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6149 |
| Date | 23 May 2013 |
| Creators | Masson, Aloisio |
| Contributors | Nazar, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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