Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aloisio Masson.pdf: 1065280 bytes, checksum: 65a20dd07e64c7a031c4cfef3a0955e4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / With so many economic and social changes, including the effects of the global crisis of 2008, the question arises about how to maintain economic activity and heated, while sustaining a level of social and regional development capable of reducing inequalities. The social economy and should accompany these changes in harmony, guaranteeing the right to development as an element of human dignity. All these economic and social changes, as well as its consequences, suggest the role of Economic Law in the study of state intervention in economic activity. This is how, based on doctrine and based on literature review, the scope of this study is to create a route, among many, to enable the development of regions and groups with a consequent reduction of its inequalities, once inserted into a capitalist society, but human. This is because economic activity is itself providing the increase in inequality, although the system should balance such oppression to ensure social rights to citizens. In this area of apparent collision, there is a balance of Brazilian constitutional system, between the economic and the social order, through the intervention of the state, capable of providing, on the one hand and economic development on the other, social development and regional. State intervention becomes imperative in the implementation of public policies, so it should induce the private sector to organize programs aimed at social and expansion of regional markets, which actually help to accomplish the goals Republicans and the constitutional principles of the economic order. Among these public policies and private programs that seek to reduce social and regional inequalities worth emphasizing those related to the sport, not only for social inclusion, but also for the organization of major sporting events, and attractive investment thrusters public works infrastructure which benefit whole community, promoting the regional economy still in a virtuous circle, realizing therefore social justice / Com tantas mutações econômicas e sociais, incluindo os efeitos da crise mundial de 2008, surge a indagação sobre como manter a atividade econômica aquecida e, ao mesmo tempo, sustentar um nível de desenvolvimento social e regional capaz de reduzir as desigualdades. A economia e o social devem acompanhar essas alterações de forma harmônica, garantindo o direito ao desenvolvimento como elemento da própria dignidade humana. Todas essas modificações econômicas e sociais, assim como as suas consequências, sugerem a atuação do Direito Econômico no estudo da intervenção estatal na atividade econômica. É dessa forma que, fundamentado na doutrina e com base em pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem por escopo indicar uma solução - dentre muitas possíveis - para o desenvolvimento de regiões e grupos com a consequente redução de suas desigualdades, uma vez que inseridos em uma sociedade capitalista, mas humana. Isto porque é ínsito da atividade econômica propiciar o aumento das desigualdades, embora o sistema deva equilibrar tal opressão para assegurar os direitos sociais aos cidadãos. Nessa seara de aparente colisão, verifica-se o equilíbrio do sistema constitucional brasileiro, entre a ordem econômica e a ordem social, por meio da intervenção do Estado, capaz de propiciar, de um lado, o desenvolvimento econômico e, de outro, o desenvolvimento social e regional. A intervenção estatal torna-se imperativa na implementação de políticas públicas, por isso deve induzir a iniciativa privada a organizar programas voltados ao social e à ampliação de mercados regionais, o que de fato contribuirá para efetivar os objetivos republicanos e os princípios constitucionais da ordem econômica. Dentre estas políticas públicas e programas privados que buscam reduzir as desigualdades sociais e regionais vale enfatizar aquelas relacionadas ao esporte, não somente pela inclusão social, mas também pela organização de grandes eventos desportivos, atrativos de investimentos e propulsores de obras públicas de infraestrutura as quais beneficiam toda a coletividade, fomentando ainda a economia regional em um círculo virtuoso, concretizando, portanto, a justiça social

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6351_1.pdf: 871667 bytes, checksum: a14d02a86bd352d2c6980fee4ec85f26 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O estudo tem por objeto a concretização do princípio da redução das desigualdades regionais através da extrafiscalidade. É destacada a importância dos princípios jurídicos, com a grande maioria das demandas judiciais sendo hoje solucionadas mediante a sua aplicação. A análise é feita com arrimo no neoconstitucionalismo, teoria surgida na segunda metade do século passado e que acentua a hegemonia axiológica dos princípios, propondo a concretização das constituições. A intervenção do Estado na (e sobre a) economia também é examinada, com especial enfoque para a extrafiscalidade e a possibilidade de fomento ao desenvolvimento regional mediante o manejo de instrumentos tributários. O desenvolvimento, previsto como direito tanto em normas internacionais como na Constituição brasileira, é ressaltado, observando-se que ele não pode ser confundido com um simples crescimento ou com modernização, devendo representar efetiva mudança estrutural e qualitativa da vida da população, com melhorias não só econômicas mas também sociais, sendo imprescindível, para o seu alcance, um prévio e bem elaborado planejamento, que não olvide as questões regionais. A guerra fiscal, disputa econômica entre os Estados que integram a Federação Brasileira na luta por investimentos, mediante a concessão de benefícios, igualmente é abordada, examinando-se como ela é prejudicial para o país, originando conflitos entre os seus entes, sugerindo-se medidas para a sua eliminação. A realidade dos desequilíbrios regionais no país é demonstrada através de diversos parâmetros econômicos e sociais, concentrando-se nas Regiões Norte e Nordeste, propondo-se a mitigação das desigualdades através de sanções severas para eliminar os embates fiscais, a retomada do planejamento pelos órgãos de fomento ao desenvolvimento regional, a concessão de incentivos fiscais federais prioritariamente para as regiões menos favorecidas, inclusive com implantação de zonas de processamento de exportação, e a instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, voltado prioritariamente para investimentos em infra-estrutura e financiamento do setor produtivo mais direcionado à geração de empregos

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Duncan Arena Egger Moellwald.pdf: 859062 bytes, checksum: d40586a964e545bc3b0c075e4037a08e (MD5) Previous issue date: 2008-08-14 / This work aims to perform an analysis of the constitutionality of the current Income Tax s progressive rates, and to contribute to the evaluation of the progressive rates as an instrument to reduce Brazilian s social and regional inequalities. In this sense, initially, one performs an analysis of the Income Tax progressive rates, as from the Brazilian constitutional reality, framing it within the constitutional principals of isonomy and contributive capacity. Then, it is performed an historical and comparative analysis of the progressive rates in Brazil, to evaluate if Brazilian s current progressive rates are above or below the progressive rates applicable in Brazil within the last century, as well as in three selected countries: United States of America, China and Argentina. After this analysis it can be noted that in both historical and compared perspectives, the Income Tax progressive rates are currently low in Brazil. After presenting the possible risks of tax evasion as a result of an income tax s progressivity of citizens with higher income, the income tax progressivity could be associated with the reduction of the indirect taxation on consumption, which would benefit the citizens with lower income. This would lead to a higher access of this parcel of the population to minimal standards of consumption, contributing to reduce the inequalities. this case, one believes that a higher progressivity could contribute to the achievement of the main goals of Brazilian Federative Republic of reduction of social and regional inequalities. / Esta dissertação objetiva realizar uma análise da constitucionalidade da atual progressividade do Imposto de Renda, contribuindo para avaliar em que medida ela poderia ser utilizada como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil. Inicialmente, é realizada uma análise jurídica da progressividade do Imposto de Renda face a realidade constitucional brasileira, contextualizando-a aos princípios da isonomia e capacidade contributiva. Então, é realizada uma análise histórica e comparada da progressividade no Brasil, com vistas a avaliar, em que medida, a progressividade, atualmente existente, está aquém ou além da progressividade existente, no país, no último século, e em três países escolhidos: Estados Unidos, China e Argentina. Após esta analise, constata-se que, tanto sob a perspectiva histórica, quanto comparada, a atual progressividade do Imposto de Renda no Brasil é baixa. Na seqüência, avaliam-se quais os reflexos seriam de se esperar após a implementação de uma maior progressividade. Após apresentar os possíveis riscos de que uma maior progressividade poderia resultar em efeitos negativos diante da sonegação de tributos se conclui que, caso efetivamente resulte em maior arrecadação, a progressividade da tributação da renda poderia ser associada à redução da tributação sobre o consumo, em benefício das classes de renda mais baixa. Isto resultaria em maior acesso desta classe menos favorecida ao consumo de produtos, contribuindo para reduzir as desigualdades atualmente existentes. Neste caso, acredita-se que uma maior progressividade da tributação global poderia trazer contribuir para atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais do País.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T15:39:25Z No. of bitstreams: 1 Fernando Peres.pdf: 1579626 bytes, checksum: a06817a2ba4e43a3ce22bd3035e28abc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T15:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Peres.pdf: 1579626 bytes, checksum: a06817a2ba4e43a3ce22bd3035e28abc (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / This Dissertation Addresses the theme of returning to human work an importance a way to reduce the social disparities. This work aims to demonstrate the evolution of human rights and the relation imbricated with the human work. The fundamental rights express higher valves where social rights are inserted, among then, the right of work. This rights exist and can be a g feat reference for the transformation of society, provided it is effectively observed, allowing the development of human skills. The work represents (for person), sense and reason for a dignified existence. In this contest, the work demands human development and makes the humans being, worthy in its essence. Consequently, the work fosters citizenship and provides support as a mechanism for reducer the social inequalities, culminating with the republican objective established in the Federal Constitution. / Esta dissertação aborda a temática envolta ao trabalho humano e sua importância como forma de reduzir as disparidades sociais. Objetiva-se demonstrar a evolução dos Direitos Humanos e a relação imbricada com o labor humano. Infere-se que os direitos fundamentais expressam valores superiores, nos quais se encontram inseridos as garantias sociais, dentre eles, o direito ao trabalho. Esse último existe e pode ser grande referencial para a transformação da sociedade, desde que seja efetivamente observado, permitindo-se o fomento das aptidões do ser humano. O trabalho representa para a pessoa sentido e razão para uma existência digna. Nesse contexto, o trabalho erige o desenvolvimento humano e torna o ser digno em sua essência. Por conseguinte, o trabalho fomenta a cidadania e enseja suporte realizador, como mecanismo de redução das desigualdades sociais, culminando com a realização do objetivo republicano disposto na Constituição Federal.