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Previous issue date: 2013-06-21 / This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian
Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power
with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other
domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the
study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on
relationships between justice and society, between the powers and among different
judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to
identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a
pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony.
The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative
period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the
Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of
understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and
how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a
positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social,
political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the
liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of
the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two
axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the
judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges
situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was
to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm
of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is,
identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of
these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary
independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final
part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done,
focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal
the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly
totalitarian / Este trabalho procurou fornecer subsídios para se entender a situação atual do Judiciário
brasileiro a partir de uma perspectiva histórica que leve em consideração a relação desse
Poder com outras instâncias de poder do Estado e da sociedade (autonomia), e a relação dos
juízes com outras esferas do próprio Judiciário, condicionantes de sua atividade
(independência). Assim, o estudo se voltou não apenas para a retomada da evolução
normativa das Constituições, mas também para as relações entre a Justiça e a sociedade,
entre os poderes e o Judiciário e entre os diferentes judiciários que a estrutura organizacional
política pode reconhecer. A pesquisa procurou identificar as bases da organização judiciária
brasileira a partir da estrutura político-jurídica portuguesa, de cunho pluralístico, identificando
as circunstâncias de transposição desse modelo para o Brasil. Houve destaque para o papel da
Relação da Bahia na organização da ordem político-administrativa do período.
Posteriormente, o trabalho tocou no tema da construção do Estado brasileiro, no Império, e
das relações entre esse Estado e a peculiar forma de entender o direito, que repercutiu na
maneira como a República se instalou e como se formou a cultura jurídica do século XX.
Cultura jurídica que, por seu turno, envolvia uma visão de ciência positivista própria de sua
época, mas que se relacionava com uma realidade ainda vinculada às estruturas de poder,
sociais, políticas e econômicas de um Estado pré-capitalista. Houve preocupação em analisar
como a cultura jurídica liberal se formou e se relacionou com essa estrutura. As Constituições
do século XX foram abordadas, também, sob essa perspectiva. Dois foram os eixos
condutores desta pesquisa: de um lado, a identificação da relação entre a autonomia do
Judiciário e suas relações com os demais poderes; de outro, a verificação da situação dos
juízes e de sua relação com a instituição, quanto à sua independência. O objetivo foi
reconstruir uma história da autonomia do Judiciário no Brasil, reconhecendo sua situação
como braço do sistema político, para viabilizar análise sobre as condições de independência
pessoal do juiz, identificando como se fizeram presentes os instrumentos de controle e pressão
na atuação desses juízes ao longo da história. Com isso, o trabalho pretende aferir se a
independência do Judiciário é ou não um postulado meramente retórico na estruturação do
Estado. Na parte final do trabalho foi feita uma análise sobre a transformação do Judiciário
nas últimas décadas, focalizando a crise, os movimentos e as doutrinas que afetaram sua
reforma, procurando revelar os riscos de um projeto de direito supostamente liberal, mas
concretamente homogeneizador e possivelmente totalitário
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6192 |
| Date | 21 June 2013 |
| Creators | Garcia, Fábio Henrique Falcone |
| Contributors | Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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