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Previous issue date: 2014-04-07 / This dissertation examines the concept of legal principle to several authors, Brazilians
and foreigners, pointing out the main similarities and differences between them. It also
analyzes the position of the judiciary - especially the Supreme Court - regarding the
definition and application of legal principles and the impact this has for the
development of Brazilian law. Finally, a brief comparative analysis regarding judicial
and doctrinal interpretation of legal principles regarding the Brazilian and foreign law / Esta dissertação analisa o conceito de princípio jurídico para diversos autores,
brasileiros e estrangeiros, apontando as principais semelhanças e diferenças entre eles.
Analisa também o posicionamento do Poder Judiciário especialmente do Supremo
Tribunal Federal com relação à definição e aplicação dos princípios jurídicos e a
repercussão que isto tem para o desenvolvimento do direito brasileiro. Por fim, faz uma
breve análise comparativa com relação à interpretação judicial e doutrinária a respeito
de princípios jurídicos no direito brasileiro e estrangeiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6409 |
| Date | 07 April 2014 |
| Creators | Panelli, Luiz Felipe da Rocha Azevedo |
| Contributors | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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