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Previous issue date: 2014-05-05 / The history of human rights shows that these rights are the result of challenges which come along with the "progress" of society. In recent history, the phenomenon of globalization of business and the adverse impacts of their activities on human rights arises. The business and human rights issue has been embodied in the UN s international agenda, including in the initiative called the United Nations Global Compact which consists basically of a commitment that business voluntarily assumes to the alignment of its activities with the implementation of ten universally accepted principles related to four areas, namely: human rights, labor, environment and anti-corruption. In light of two of the Global Compact principles which focus specifically on the issue of human rights, participating business in the initiative are committed to respect them, in other words, not to violate them, as well as not to be complicit in their violation. The Humanist Capitalism, premise of the object of this thesis, is shown to be innovative in the theoretical foundation of business responsibility for the realization of human rights. In this context , the Global Compact shows to be a way for the realization of human rights by those exercising business activity. However, it does not end in itself. Imperative is its coordination with other existing UN mechanisms to build a path to business responsaibility for human rights violations resulting from its activities / A história dos direitos humanos demonstra que esses direitos são frutos de desafios que surgem com o evoluir da sociedade. Na História recente, desponta-se o fenômeno da globalização das empresas e os impactos adversos decorrentes de suas atividades sobre os direitos humanos. A incorporação da temática empresa e direitos humanos à agenda internacional da ONU encontra-se presente na iniciativa intitulada Pacto Global das Nações Unidas, que consiste, basicamente, em um compromisso que as empresas assumem voluntariamente de alinhamento de suas atividades à implementação de dez princípios universalmente aceitos relacionados a quatro áreas, a saber: direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. À luz dos dois princípios do Pacto Global que versam especificamente sobre a questão dos direitos humanos, as empresas participantes da iniciativa assumem o compromisso de respeitá-los, ou seja, não violá-los, bem como de não serem cúmplices de violação. O Capitalismo Humanista, premissa que se utiliza ao objeto da presente tese, mostra-se inovador para a fundamentação teórica da responsabilidade empresarial pela concretização dos direitos humanos. Nesse contexto, o Pacto Global revela-se um caminho para a concretização dos direitos humanos por quem exerce atividade empresarial. Todavia, não se esgota em si mesmo. Imperiosa é a sua coordenação com outros mecanismos existentes na ONU para se construir uma via para a responsabilidade das empresas pela violação de direitos humanos decorrentes de suas atividades
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6429 |
| Date | 05 May 2014 |
| Creators | Azuma, João Carlos |
| Contributors | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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