Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Azuma.pdf: 747306 bytes, checksum: d2a8b9e80bddd76c47bda40ca0606edc (MD5) Previous issue date: 2014-05-05 / The history of human rights shows that these rights are the result of challenges which come along with the "progress" of society. In recent history, the phenomenon of globalization of business and the adverse impacts of their activities on human rights arises. The business and human rights issue has been embodied in the UN s international agenda, including in the initiative called the United Nations Global Compact which consists basically of a commitment that business voluntarily assumes to the alignment of its activities with the implementation of ten universally accepted principles related to four areas, namely: human rights, labor, environment and anti-corruption. In light of two of the Global Compact principles which focus specifically on the issue of human rights, participating business in the initiative are committed to respect them, in other words, not to violate them, as well as not to be complicit in their violation. The Humanist Capitalism, premise of the object of this thesis, is shown to be innovative in the theoretical foundation of business responsibility for the realization of human rights. In this context , the Global Compact shows to be a way for the realization of human rights by those exercising business activity. However, it does not end in itself. Imperative is its coordination with other existing UN mechanisms to build a path to business responsaibility for human rights violations resulting from its activities / A história dos direitos humanos demonstra que esses direitos são frutos de desafios que surgem com o evoluir da sociedade. Na História recente, desponta-se o fenômeno da globalização das empresas e os impactos adversos decorrentes de suas atividades sobre os direitos humanos. A incorporação da temática empresa e direitos humanos à agenda internacional da ONU encontra-se presente na iniciativa intitulada Pacto Global das Nações Unidas, que consiste, basicamente, em um compromisso que as empresas assumem voluntariamente de alinhamento de suas atividades à implementação de dez princípios universalmente aceitos relacionados a quatro áreas, a saber: direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. À luz dos dois princípios do Pacto Global que versam especificamente sobre a questão dos direitos humanos, as empresas participantes da iniciativa assumem o compromisso de respeitá-los, ou seja, não violá-los, bem como de não serem cúmplices de violação. O Capitalismo Humanista, premissa que se utiliza ao objeto da presente tese, mostra-se inovador para a fundamentação teórica da responsabilidade empresarial pela concretização dos direitos humanos. Nesse contexto, o Pacto Global revela-se um caminho para a concretização dos direitos humanos por quem exerce atividade empresarial. Todavia, não se esgota em si mesmo. Imperiosa é a sua coordenação com outros mecanismos existentes na ONU para se construir uma via para a responsabilidade das empresas pela violação de direitos humanos decorrentes de suas atividades

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Antunes Duarte.pdf: 940290 bytes, checksum: c777c0a149e368cf869b0b41dc933b15 (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / This thesis analyzes labor according to a multidimensional view, from an anthropological perspective inserted in humanistic capitalism, in order to position it in Law. It also establishes a rescue of the genesis of the meaning of labor and its legal consecration from the universal acceptance of human rights in all their dimensions, aiming to realize its corresponding goal, the dignity of the human person. This paper argues that it is entitled to Law establish a new vision of human labor, pillar of a humanistic capitalism, which values what men have as innate and external: their workforce, respecting the dignity of the human person by the composition embodied in the dimensions of human rights of freedom, equality and fraternity. The proposal involves the construction of a multidimensional theory of human labor, from the perspective of humanistic capitalism, using the method of normative jus-humanism, which recognizes capitalism as the prevailing and most efficient system known by men, under the aegis and protection of human rights in all their dimensions, interdependent and indissoluble / A presente tese analisa o trabalho segundo uma visão multidimensional, a partir de uma perspectiva antropológica, inserida no capitalismo humanista, para posicioná-lo no direito. Estabelece, ainda, um resgate, da gênese do significado de trabalho e sua consagração jurídica a partir da aceitação universal dos direitos humanos em todas as suas dimensões, visando concretizar seu correspondente objetivo, a dignidade da pessoa humana. Este trabalho sustenta que compete ao direito estabelecer uma nova visão do trabalho humano, pilar de um capitalismo humanista, que valorize o que o homem tem de inato e externo: sua força de trabalho, respeitando a dignidade da pessoa humana pela composição consubstanciada nas dimensões dos direitos humanos da liberdade, igualdade e fraternidade. A proposta visa a construção de uma teoria multidimensional do trabalho humano, sob a perspectiva do capitalismo humanista, utilizando-se do método do jus-humanismo normativo, que reconhece o capitalismo como o sistema vigente e mais eficaz conhecido pelo homem, sob a égide e proteção dos direitos humanos em todas as suas dimensões, interdependentes e indissolúveis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matheus Corredato Rossi.pdf: 957829 bytes, checksum: 6136f9eafc561f6f11cd0ba2da624535 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic order / A Constituição Federal traz o regramento da Ordem Econômica brasileira que deverá ser seguido e aplicado pelo Poder Público e, defendido pela coletividade, que é a titular dessa ordem. O parâmetro da aplicação e interpretação é dado pela justiça social, que é dar a todos condição de vida digna. O regime jurídico do capital estrangeiro deve ser compreendido no conjunto de direitos fundamentais e princípios que informam o Direito Econômico. O favorecimento das empresas de capital nacional é possível com vistas à concretização dos direitos fundamentais finalísticos da Ordem Econômica constitucional brasileira