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Previous issue date: 2016-02-18 / The scope of this study is to promote a contemporary approach on the theme of defect
in the procedural acts and their consequences for the process. From the
summarization of the studies undertaken on the subject, its purpose is to verify how
the concepts and classifications coined by the doctrine over the years remain
appropriate with the current understanding of the process especially when faced with
the guiding principles inserted in the legal system by the Law 13.105 of 16 March 2015.
Considering the emphasis conferred by the new procedural diploma to principles such
as the cooperation and preponderance of the judgment on the merits as well as the
contemporary reading of adversarial principie to be influential power, it is elaborated
an analysis of the impact of the topics above regarding the discipline of procedural
nullity. In addition to the analytical comparison/confrontation between the provision
CPC/1973 and CPC/2015, this is an attempt to distinguish specific elements of the
coming procedural system capable of indicating a need to reorganize the discipline
given to the subject / O presente trabalho tem como escopo promover uma abordagem contemporânea
acerca do tema vícios dos atos processuais e suas consequências para o processo.
A partir da sumarização dos estudos empreendidos sobre a temática, busca-se
verificar o quão consentâneos com a atual compreensão do processo permanecem
os conceitos e classificações cunhados pela doutrina ao longo dos anos, sobretudo,
quando em confronto com as diretrizes principiológicas inseridas no ordenamento
jurídico pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diante do realce conferido pelo
novo diploma processual a princípios como o da cooperação e o da preponderância
do julgamento de mérito, bem como da leitura contemporânea do contraditório como
poder de influência, elabora-se análise da repercussão destes no tocante à disciplina
das invalidades processuais. Para além do cotejo analítico entre os dispositivos do
CPC/1973 e o CPC/2015, laborou-se na tentativa de distinguir elementos
particularizadores do sistema processual vindouro capazes de indicar uma
necessidade de reorganização da disciplina conferida à matéria
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6981 |
| Date | 18 February 2016 |
| Creators | Marcondes, Alexandre José |
| Contributors | Aurelli, Arlete Inês |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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