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Previous issue date: 2016-03-02 / This thesis for a doctorate is inserted in the search line of effectiveness of Private
Law and Civil Liberties, in research nucleus in Civil Procedural Law.
The work discusses the historical introduction of constant means laid down in the
search for effectiveness in the solution of disputes through alternative procedures
without leaving aside the maximum guarantee of full access to the Judiciary.
In the quest for rationalization of civil procedure, having been identified as the
extrajudicial execution process , especially for collection of the debt of the
Union, the States, Federal District and municipalities, it is one of the main
bottlenecks in the length of civil proceedings, we treat, at this work, the
possibility of non-judicial procedure for the collection of the credit embodied in
extrajudicial titles and its compatibility with existing principles / A presente Tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa de efetividade
do Direito Privado e Liberdades Civis, no núcleo de pesquisa em Direito
Processual Civil.
O trabalho analisa a constante histórica introdução de meios estabelecidos na
busca por efetividade na solução de litígios através de procedimentos alternativos
sem deixar de lado a garantia máxima de acesso pleno ao Poder Judiciário.
Na busca pela racionalização do processo civil, tendo sido identificado que o
processo de execução de título extrajudicial, principalmente para cobrança da
Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é um
dos principais gargalos da morosidade do processo civil. Tratamos, no trabalho,
da possibilidade de extrajudicialização do procedimento para o recebimento do
crédito consubstanciado no título executivo extrajudicial e a sua compatibilidade
com os princípios vigentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7033 |
| Date | 02 March 2016 |
| Creators | Neves, Fernando Crespo Queiroz |
| Contributors | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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