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Previous issue date: 2016-03-14 / This study aims at investigating the Quantum Law Application, from the Human Capitalism point of view. From the prior conjecture of the current stage of civilization, it s not conceivable to understand the juridical order without the human rights acknowledgment and, consequently, of the fundamental rights, and that reality presents provocative data: to the arrangement of legal orders, particularly to the State, it s not sufficient to acknowledge such rights, since the goal goes far beyond that: it is the efficacy of such rights that matters. In order to approach the human capitalism theory, the concepts of economy and economic order were explored portraying the formulation of said theory which supports the substantiation of human rights in all of its dimensions freedom, equality and fraternity as well as the quantum law application as a way to guarantee the underlying human rights, providing legal science the concept of consubstantiality, by which makes seemingly antagonistic phenomena support normative legal humanism. The study performed showed that in the quantum law application there is no questioning of any legal interpretation that is not compatible with all dimensions of human rights, and consequently with human dignity. Therefore it is possible to state that human capitalism, making use of quantum law application, supports the effectuation of human rights the legal system is committed to human dignity / O presente estudo se propõe investigar a aplicação quântica do direito sob a ótica do Capitalismo Humanista. Parte do pressuposto de que, na quadra civilizatória atual, não se concebe a compreensão da ordem jurídica sem o reconhecimento dos direitos humanos, e, em consequência, dos direitos fundamentais, e que a realidade apresenta um dado instigante: não basta ao ordenamento jurídico, e em especial ao Estado, o reconhecimento desses direitos, pois o que se almeja é mais do que isso: almeja-se a eficácia desses direitos. Para abordar a teoria do Capitalismo Humanista, foram investigados não só os conceitos de economia e de ordem econômica, apresentando o delineamento da referida teoria, que sustenta a concretização dos direitos humanos em todas as suas dimensões liberdade, igualdade e fraternidade , como também a aplicação quântica do direito como via de efetivação dos direitos humanos e fundamentais, que traz para a ciência jurídica o conceito de consubstancialidade, pelo qual se compatibilizam fenômenos aparentemente antagônicos, que sustenta o jus-humanismo normativo. O estudo realizado mostrou que, na aplicação quântica do direito, não se cogita de qualquer interpretação jurídica que não seja compatível com todas as dimensões dos direitos humanos e, em consequência, com a dignidade humana. Por isso, pode-se afirmar que o Capitalismo Humanista, valendo-se da aplicação quântica do direito, sustenta a efetivação dos direitos humanos a ordem jurídica encontra-se comprometida com a dignidade humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7074 |
| Date | 14 March 2016 |
| Creators | Lima, Eduardo Garcia de |
| Contributors | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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