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Previous issue date: 2007-12-10 / The Inheritance law has linking with all its too much areas. Its norms, as the Family
law, is coated with public character. The familiar relations if modify not only for
questions treated for the legislator, since from 1988 the family started to have
constitutional protection, with its rules principles dictated for the Great Letter,
generating consequences in the field of the Inheritance law. The work consists of
demonstrating to the importance of the element AFFECTION as family former, going
beyond the rules daily pay-established for the current text of Civil Code and giving a
new treatment to the basic principles that guide the blood relations, with affectively
related sights to assure the successory right to. / O Direito das Sucessões tem ligação com todas as suas demais áreas. Suas
normas, como o Direito de Família, são revestidas de caráter público. As relações
familiares se modificam não apenas por questões tratadas pelo legislador, já que a
partir de 1988 a família passou a ter proteção constitucional, com sua regras
princípios ditados pela Carta Magna, gerando conseqüências no campo do Direito
das Sucessões. O trabalho consiste em demonstrar a importância do elemento
AFETO como formador de família, indo além das regras pré-estabelecidas pelo atual
texto de Código Civil e dar um novo tratamento aos princípios fundamentais que
norteiam as relações de parentesco, com vistas a assegurar o direito sucessório aos
afetivamente relacionados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7818 |
| Date | 10 December 2007 |
| Creators | Simões, Thiago Felipe Vargas |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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